A política do uso obrigatório de máscaras como instrumento para a reabertura dos comércios

CEPESP  |  25 de agosto de 2020
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A estratégia do uso de máscaras de proteção pela população serviu, a nível estadual, em grande parte para poder viabilizar a flexibilização das medidas anti-aglomeração antes do prazo considerado adequado pelos especialistas. À nível nacional, a política não recebeu o grau de atenção que merecia, se comparada a outros países. Essas foram as principais conclusões do coletivo de pesquisadores da Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade em sua nova nota técnica, emitida por meio do boletim nº21

A nota reforça a importância e eficiência dessa prática de baixo custo, assim como a do distanciamento físico, no controle da doença, citando as recomendações e pesquisas realizadas por instituições renomadas como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Institute of Health Metrics Evaluation. No entanto, no plano federal o uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados em que haja reunião de pessoas apenas se tornou legal a partir do dia 18 de agosto. Ou seja, cerca de cinco meses depois do início dos óbitos pela Covid-19 no país, o que indica a falta de coordenação nesse âmbito.  

Nos estados a implementação dessas ações protetivas veio antes, e, de forma geral, incluiu a regulação também para os ambientes abertos. Os pesquisadores analisaram a implementação das políticas públicas relacionadas ao uso de máscara, classificando o nível de rigor das medidas adotadas nos estados e usando como critério as datas que determinaram as seguintes medidas: o uso apenas recomendado de máscaras em todo o estado; o uso obrigatório por apenas parte da população em todo o estado (geralmente por trabalhadores que lidam diretamente com o público); o uso obrigatório por todos em parte do estado; o uso obrigatório por todos em todo o estado.

Através dessa análise e também da do Índice de Rigidez das Políticas de Distanciamento Social (RPDS), em comparação com as datas de fechamento de comércio e serviços, o grupo de pesquisadores pôde concluir que o uso da máscara entrou nas decisões dos governos estaduais mais como uma necessidade protetiva no evento da reabertura dos comércios e reinício das aglomerações do que como um prevenção planejada a priori da doença. De forma independente à flexibilização comercial.

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