A política e o Supremo no primeiro ano do governo Bolsonaro

CEPESP  |  10 de dezembro de 2019
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Um Supremo Tribunal Federal (STF) que não decide, um presidente que não se engaja na sua própria agenda e um eleitor polarizado de uma forma mais afetiva que ideológica são retratos do primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, um 2019 que termina com a economia preparada para crescer um pouco mais em 2020.

Estas foram algumas das avaliações apresentadas pelos participantes do primeiro painel do seminário sobre o primeiro ano do governo Bolsonaro, organizado pelo Centro de Política e Estudos do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (FGV CEPESP) e a Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP), no dia 9 de dezembro. Participaram do primeiro painel, George Avelino (FGV EAESP e CEPESP), Fernando Limongi (FGV EESP), Eloísa Machado (FGV Direito) e Marcelo Kfoury (FGV EESP), e a mediadora Lara Mesquita, pesquisadora do Cepesp/FGV. O evento foi aberto pelo diretor da EESP, Yoshiaki Nakano, que destacou que as posições de cada professor da FGV não devem ser confundidas com a posição da instituição.

Polarização afetiva

George Avelino, coordenador do FGV Cepesp e professor da EAESP, mostrou os resultados de uma pesquisa, conduzida junto com os pesquisadores do Cepesp Guilherme Russo e Jairo Pimentel, na qual os eleitores de seis cidades de São Paulo foram divididos em dois grupos. Para um deles foi informado, antes da pergunta sobre a posição ideológica do eleitor, que o presidente Bolsonaro era de direita, informação que não foi passada para o grupo de controle. Entre os eleitores que não foram informados da posição do presidente, 47% se autodeclaram de direita, percentual que subiu para 69% entre àqueles que foram informados que Bolsonaro é de direita. Experimento semelhante foi feito com relação à privatização da Petrobras e, novamente, a posição de Bolsonaro, acirrou a dos seus eleitores e a de seus opositores. “Tudo isso nos indica que a liderança do presidente Bolsonaro é muito mais carismática do que propriamente ideológica. Se fosse ideológica, não mudaria tão radicalmente”, observou Avelino. “A notícia ruim é que polarização desse tipo, mais afetiva e envolvendo lideranças carismáticas, é difícil de se mexer, e o centro fica espremido, mas a notícia boa é que há espaço para fazer política entre essas inconsistências”

Para Avelino, a polarização política que temos hoje no Brasil é diferente da do passado No passado havia muita disputa eleitoral, mas ela era motivada pela eleição majoritária que obrigava os contendores, PT-PSDB a buscar os eleitores de centro para vencer a eleição. No cenário atual, há um esvaziamento do centro, pois a maioria desses eleitores foram para os polos.  No entanto, Avelino explica que a divisão dos eleitores não é consistente. “Você tem eleitores de direita que podem, por exemplo, ser a favor da intervenção do Estado, um pensamento mais apropriado aos eleitores de esquerda.” Até 2018, diz ele, “metade dos eleitores não conseguia se posicionar no espectro ideológico, mas há uma queda abrupta de 44% em 2014 para 21% logo após a última eleição dos eleitores que não sabem ou não se declaram no espectro. Essa queda foi acompanhada por aumento significativo dos eleitores que se posicionaram como de direita. Mas essa não é uma posição ideológica, no geral, a opinião desses eleitores pode variar muito dependendo do posicionamento do presidente”, avalia o professor.

Questionado pela plateia, Avelino avaliou que a oposição ainda não se encontrou para fazer frente ao governo. Por um lado, o PT “ficou preso junto com Lula em Curitiba e ainda não conseguiu se colocar como uma proposta alternativa. E os partidos do “centro” precisam entender que, neste momento, “ninguém quer moderação”. “Eu não vejo uma coordenação política no centro. O espaço do ‘eu sou contra tudo que está’ aí já foi ocupado. Com espaço reduzido, as lideranças do centro precisam ter propostas de mudanças capazes de recuperar eleitores dos dois polos”, argumentou. Por outro lado, lembrou que se a economia realmente voltar a crescer e o desemprego diminuir, Bolsonaro será um candidato extremamente competitivo.

Um governo que não se engaja

O professor da FGV EESP e do DCP/USP, Fernando Limongi, lembrou que o presidente Bolsonaro tomou posse afirmando que “pretendia romper com os padrões anteriores, denunciado o presidencialismo de coalizão, dizendo que ele seria fruto de corrupção e mau funcionamento, e que iniciaria uma nova fase”, e que não se meteria com o poder legislativo. Para ele, isso revela uma certa incompreensão a respeito do presidencialismo brasileiro e não especificamente do presidencialismo de coalizão. Limongi argumenta que é uma leitura equivocada interpretar as declarações do presidente e sua ausência como ator político na reforma da Previdência como o surgimento de um “novo equilíbrio político, com o Congresso assumindo sua responsabilidade política”. Em um regime como o brasileiro, no qual o presidente tem poderes legislativos, essa responsabilidade é do executivo. “A questão não é se ele [o presidente] é voluntarista ou está se intrometendo na seara alheia, se está comprando apoio. A questão é: se ele tem uma agenda e pretende aprová-la, ele tem que pensar como conseguir isso. Ele tem que obter apoio”, ponderou. E para Limongi, a análise da agenda legislativa do presidente Bolsonaro mostra a disfuncionalidade do governo.

No primeiro ano de governo, Bolsonaro apresentou número semelhante de proposições legislativas (Projetos de Lei, Propostas de Emenda Constitucional, Medidas Provisórias, etc) em relação ao primeiro ano dos primeiros mandatos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, mas a taxa de sucesso dos dois primeiros foi muito maior. Entre os Projetos de Lei apresentados, FHC aprovou 10%, Lula, 32%, enquanto Dilma aprovou apenas 6% e Bolsonaro, 5% – sempre considerando o primeiro ano, período em que, como Limongi mesmo argumentou, às vezes é um tempo curto demais para aprovar os projetos.

É nas Medidas Provisórias, contudo, que Limongi vê a face mais clara da inconsistência legislativa do governo Bolsonaro.  De 22 MPs cujo prazo de validade já passou, apenas 11 foram aprovadas, as outras 11 perderam a validade, situação para a qual não há equivalência no passado. “As MPs tramitam por 120 dias e o que vemos é que o presidente não engaja sua força política, não mobiliza nenhuma base para aprová-la, então são leis que valem por 120 dias. E a despeito de não se empenhar para aprová-las, ele continua editando MPs, o que não garante estabilidade de regras para investidores, por exemplo”, ponderou o professor da EESP. 

Na avaliação de Limongi, isso também é um sinal deste governo, refletido “na tentativa de legislar ou de alterar o status quo sem passar pelo Congresso”.  E que ao mesmo tempo não se compromete com a própria agenda. “Este é um governo que, do ponto de vista da sua agenda substantiva, poderia organizar muito facilmente uma base de apoio, mas infelizmente não se dá ao trabalho de fazer isso.”

A não atuação do Supremo

Desde o início do ano, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), 66 ações diretamente relacionadas aos atos do governo (MPs, decretos, discursos) e outras 20 ações relativas à agenda explícita do governo embora não diretamente relacionadas a ações do poder Executivo, informou Eloísa Machado, coordenadora do Supremo em Pauta, projeto da FGV Direito que acompanha a atuação do Tribunal.  Além disso, diz ela, o Supremo e o Judiciário como um todo tem enfrentado muita dificuldade em responder à atuação baseada em pronunciamentos de twitter e atos que não se tornam oficiais juridicamente, quando não há publicação no Diário Oficial, mas ainda assim tem impactos na garantia de direitos.

“Quando se analisa esse considerável conflito já declarado no STF em relação às medidas do governo, percebemos que neste primeiro ano o Supremo não tem desafiado a agenda, os atos, os decretos, as portarias tomadas até agora. Das 86 ações, só tivemos três decisões até agora, e destas três, só uma tomada no âmbito do plenário do Supremo”, informou Eloísa, ponderando que “podemos perceber que o Supremo está aguardando”. Segundo ela, talvez o STF esteja aguardando a reação do Congresso, esperando que ela venha antes da reação dele. “Mas há a hipótese, um pouco mais complicada, de que o Supremo não está decidindo por não ter capacidade de decidir contra a agenda do governo neste momento”, ponderou.

Eloísa Machado: “STF foi provocado e não reagiu”

Segundo ela, essas ações entram no mérito de vários assuntos que já estão na pauta do Supremo, como uso e porte de arma, demarcação de terras indígenas, autonomia das universidades, meio ambiente, liberdade econômica, entre outras. “O Supremo foi provocado e teria condições, nessa agenda vastíssima, caso assim desejasse, ter feito um controle ou uma reação mais aguda a esses temas, não só o conteúdo, mas o alcance da competência do presidente para a adoção de decretos desta natureza”, disse a professora, resumindo que a primeira conclusão é que o “Supremo foi provocado, mas não reagiu”. Para Eloísa, as manifestações de rua e nas redes sociais contra o Supremo, incitadas por discursos do presidente, podem ter afetado sua atuação.

A segunda conclusão do acompanhamento do Supremo em Pauta é sobre os litigantes. E aí, o que prevalece é a que a Procuradoria Geral da República sumiu. “Não vimos mais a PGR enquanto instância de controle de atos normativos editados pelo presidente”, informou. Duas ações foram protocoladas ainda pela ex-procuradora Raquel Dodge (dois temas relacionados à ditadura) e desde então mais nenhuma ação da PGR, que “é um litigante historicamente muito participativo destas demandas no Supremo, responsável por aproximadamente 34% de todas ações de controle concentradas no Supremo”.

Outra mudança é o comportamento dos partidos (que historicamente recorrem ao Supremo). Antes, os partidos que saíam perdedores no Congresso Nacional recorriam ao Supremo, mas agora isso mudou. Um destaque, explicou, é a atuação do Rede Sustentabilidade, que praticamente encampou um litígio contra quase todas as medidas tomadas pelo governo e é responsável por 12 das 28 ações propostas por partidos políticos.

A volta do “crescimento”

O Brasil não está mais em recessão, voltou a crescer, e aparentemente terá uma aceleração econômica no próximo ano. Esse foi o primeiro recado dado pelo professor Marcelo Kfoury, da FGV EESP, que falou sobre a economia no primeiro ano do governo Bolsonaro. “A discussão, ponderou, é qual o efeito do Bolsonaro nesse crescimento. Ele pode ter retardado essa aceleração em 2019 ou suas próprias políticas que vão fazer essa aceleração”, disse ele, brincando que um título para sua apresentação seria “o relógio parado também acerta duas vezes por dia”. Ele explicou, contudo, que essa não é uma crítica ao governo Bolsonaro, mas aos próprios economistas que desde 2016 iniciam o ano esperando uma alta do PIB de 2,5%. Nos últimos três anos, o crescimento, ao invés de ser 2,5%, foi bem menor, e em 2019 será de 1,2%, já colocando uma aceleração adicional no quarto trimestre.

A taxa Selic (a taxa básica de juros da economia) caiu 10 pontos percentuais nos últimos anos e hoje é reflexo deste novo arranjo de políticaeconômica. Essa queda foi favorecida pela queda da inflação, que foi ajudada pelo recuo no preço dos serviços. Para Kfoury, a melhor época de inflação baixa (ela chegou a ser de 3% em 12 meses) já passou, mas os preços tendem a ficar mais próximos da meta de inflação (entre 3,5% e 4%), com pressões em preços como carne, energia elétrica e combustíveis. “Isso talvez tire espaço para o Banco Central cortar juros no próximo ano”, ponderou.

Para Marcelo Kfoury, país vai crescer mais em 2020

Para Kfoury, o Brasil sai desta recessão com um PIB potencial abaixo de 2%, mas vai crescer acima deste percentual nos próximos anos, o que pode ajudar a trazer para dentro da economia parte dos 12 milhões de desempregados. Em períodos de recuperação de recessão, normalmente os países crescem acima do seu potencial porque há muita capacidade ociosa, diz ele. Por erros do governo Dilma Rousseff, avalia, o país viveu um período de excesso de demanda, que acabou depois levando o país à recessão. Agora, na saída deste período, falta demanda, especialmente do governo e por investimentos, embora já se perceba recuperação do crédito para pessoas físicas e também um pequeno crescimento da massa salarial. Na sua avaliação, o atual mix de política econômica, com política monetária mais expansiva e política fiscal mais apertada é acertado e pode fazer o país voltar a crescer em 2020 e nos próximos anos.

Como riscos ao cenário de recuperação, Kfoury aponta o atraso no crescimento (que poderia levar Bolsonaro trocar Paulo Guedes, o que causaria turbulência, dependendo do sucessor) e o cenário internacional (mas os temores de uma nova recessão mundial já diminuíram). “Não temos mais nuvens pesadas no horizonte, mas ele continua nublado”, encerrou.

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