A pandemia da Covid-19 reforçou a importância de sistemas universais de saúde, como o SUS brasileiro. E no Brasil, o SUS, apesar das suas falhas estruturais e do subfinanciamento, foi fundamental no combate à pandemia e impediu consequências ainda piores que os mais de 3 milhões de contaminados e 100 mil óbitos (até o início de agosto). Por isso, “apesar do péssimo exemplo dado pelo governo federal do Brasil durante esta crise, o SUS ainda é um modelo a ser seguido por outros países”, escrevem Armínio Fraga, Miguel Lago e Rudi Rocha, respectivamente diretor, diretor-executivo e coordenador de pesquisa do Instituto de Estudos de Políticas de Saúde. Fraga também é ex-presidente do Banco Central e Rocha é professor da FGV e pesquisador do Cepesp. O artigo foi publicado como parte de uma edição especial da Americas Quarterly dedicado a cinco grandes ideias para a América Latina no pós-Covid.
Os autores lembram que o “próprio presidente chamou a Covid-19 de ‘nada além de uma gripe’, se opôs às medidas de distanciamento social, defendeu a distribuição de remédios sem efeito comprovado e incentivou a formação de pessoas. comícios e aglomerações. Não havia uma estratégia nacional para lidar com a crise.” Mas como o SUS tem uma abordagem descentralizada, ela foi colocada em ação e garantiu a resposta do país à crise.
Ao longo do artigo os pesquisadores recuperam os bons resultados alcançados pelo SUS ao longo dos seus 30 anos, mas também apontam alguns dos seus principais problemas e limites. “Nos últimos 30 anos, escrevem, o SUS levou a uma melhora impressionante dos principais indicadores de saúde no Brasil: a mortalidade infantil caiu de 53 para 14 por mil, a expectativa de vida aumentou de 64 para quase 76 anos e as desigualdades raciais em saúde diminuíram”. Além disso, eles destacam que a Estratégia Saúde da Família é o maior programa de atenção primária à comunidade do mundo e atende cerca de 60% da população brasileira. O SUS, informam, todo ano cobre mais de 2 milhões de partos, 10 milhões de internações hospitalares e quase 1 bilhão de procedimentos ambulatoriais, tudo gratuitamente e para qualquer cidadão.
Apesar destes bons resultados, os autores lembram que “o sistema também é cronicamente subfinanciado”. O SUS consome apenas 3,8% do PIB brasileiro, mas o setor público cobre três quartos da população, o que faz com que existam “restrições substanciais ao acesso a cuidados de saúde públicos gratuitos, bem como problemas de qualidade na prestação de serviços de saúde”.
Diante dessa dualidade do sistema, os autores defendem que o SUS precisa ser “reformado” (com rearranjos institucionais que possam melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços), mas também é preciso garantir ampliação do financiamento para a saúde pública no país. Eles lembram que o “o atual debate sobre a política de saúde no Brasil está profundamente polarizado e o resultado é um impasse clássico. Quando os defensores do SUS ouvem que é preciso mais eficiência, eles pensam: “Aí vêm mais cortes”. Quando os críticos do SUS ouvem que mais recursos orçamentários são necessários, eles pensam: “Mais eficiência é a resposta.” Nossa conclusão é simples: ambos os lados estão certos.”
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