Em 2019, o Centro de Política e Economia para o Setor Público (FGV Cepesp) e o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (Cepi/FGV) firmaram uma parceria para implementação de um projeto de pesquisa sobre proteção e uso de dados de mobilidade urbana. Esta atuação conjunta faz parte do projeto de pesquisa “Mobilidade do Futuro: um modelo disruptivo para São José dos Campos”, que propõe um novo sistema de transporte público coletivo para São José dos Campos.
Diante do acelerado avanço tecnológico, o planejamento de políticas inovadoras perpassa pela coleta, uso e compartilhamento de dados de modo a integrar diferentes plataformas multimodais de mobilidade. Além disso, o uso de dados também é instrumento fundamental para garantir a elaboração e o monitoramento de políticas baseadas em evidências. Neste contexto, surge o desafio de incorporar inovações tecnológicas nas políticas urbanas, assegurando ao mesmo tempo a privacidade do usuário e a proteção de dados pessoais.
Um dos principais desafios para o uso de dados com estas finalidades públicas, no entanto, é a concentração de informações valiosas nas mãos de poucas e grandes companhias. Neste contexto, uma política de dados abertos oferece uma saída para o poder público acessar estas relevantes informações e conduzir um melhor planejamento urbano e fiscalização dos serviços e políticas públicas. Além disso, os dados abertos são frequentemente apontados como estratégia e um dos pilares de políticas públicas de inovação e transparência.
Por outro lado, a abertura destes dados pode gerar a identificação de cidadãos e de características relevantes sobre eles – como dados pessoais de saúde, endereço residencial, rotas frequentes na cidade, benefícios sociais recebidos, etc – impondo um debate sobre proteção de dados pessoais.
Tendo isso em vista, o FGV Cepesp e o Cepi/FGV organizaram um ciclo de webinars para discutir este tensionamento para além da aparente contradição entre proteção e dados abertos. Como abrir dados sem ferir o direito fundamental à proteção de dados pessoais? De que forma avaliações de impacto sobre proteção de dados podem auxiliar neste caminho? Quais são as possibilidades e limitações do Data Trusts neste contexto?
O primeiro webinar acontece na quinta-feira, dia 12 de novembro, às 14 horas. O evento contará com a presença de Kelseny Finch, do Future of Privacy Forum, Rafael Zanatta, da Data Privacy Brazil, e Anna Artyushina, da York University, e a moderação será feita pelo professor Alexandre Pacheco da FGV Direito São Paulo. O evento é gratuito e será transmitido no youtube em inglês. Para mais informações e inscrições, acesse: https://evento.fgv.br/dataprotection/.
O segundo webinar será na quinta-feira, dia 19 de novembro, também às 14 horas, e tratará sobre a regulação de dados pessoais no poder público e contratações privadas. O evento terá como palestrantes Clarissa Marques França, advogada especialista em Direito Administrativo Empresarial, Natalia Langenegger, do Cepesp/FGV, Jamila Venturini, da Derechos Digitales, e Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. Em breve serão divulgadas mais informações sobre as inscrições gratuitas para acompanhar este segundo webinar.
