Artigo publicado pelo pesquisador do Cepesp Enlinson Mattos e Ricardo Politi, na Revista Brasileira de Economia, estima a incidência da Carga Fiscal para 12 produtos da cesta básica.
A partir de variações de alíquotas no imposto sobre o consumo (ICMS) e preços finais dos bens, foi calculada a incidência neste imposto. São usados dados de sete bens da cesta básica do DIEESE em 16 localidades e para outros cinco bens das cestas básicas Estaduais em 11 localidades para o período de julho 1994 a junho de 2008.
Os resultados encontrados demonstram que, em pelo menos 9 dos 12 bens analisados, a parcela do consumidor na distribuição da Carga Fiscal está entre 23% e 75%. Isso sugere que alterações nas alíquotas do ICMS não afetam o consumidor na mesma proporção.
Segundo os autores, esses resultados apresentam importantes implicações para políticas públicas. Alterações das alíquotas de impostos sobre a venda, como é o caso do ICMS, podem não atingir o consumidor com a mesma magnitude da alteração da alíquota. No estudo, foram encontradas fortes evidências empíricas de que esse é o caso na maioria dos bens analisados.
Tais evidências lançam dúvidas quanto ao impacto de medidas de desoneração de tributos indiretos para o bem estar dos consumidores. Mais importante, a análise dos efeitos distributivos de políticas públicas também vai além da questão da distribuição da Carga Fiscal.
Na conclusão do artigo, Politi e Mattos sugerem que estudos adicionais poderiam ser realizados com o propósito de aprofundar a discussão a respeito da estrutura de concorrência de cada mercado e mesmo para outros bens com bastante importância no orçamento das famílias e também no volume de arrecadação tributária, tais como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
