O programa “Aqui tem Farmácia Popular”, instituído pelo governo federal em 2006, ajudou a reduzir as taxas de hospitalização de doentes portadores de diabetes, especialmente do tipo II. Esses são os principais resultados do estudo “Subsidizing Access to Prescription Drugs and Health Outcomes: The Case of Diabetes”, de Pedro Américo, que acaba de terminar o seu doutorado em economia pela PUC-Rio, e Rudi Rocha, professor da FGV, pesquisador do Cepesp e coordenador de pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). O trabalho foi publicado no Journal of Health Economics (JHE), e pode ser acessado na íntegra aqui.
O “Aqui tem Farmácia Popular” é um programa de subsídios em larga escala para aquisição a custo altamente subsidiado de medicamentos em farmácias privadas (o governo estabelece um preço de referência e os pacientes pagam a diferença entre 90% deste preço de referência e o preço do varejo). Para alguns medicamentos, o programa passou a subsidiar 100% do acesso. O objeto do estudo foi avaliar o impacto do programa na mortalidade e nas taxas de hospitalização por diabetes para indivíduos com 40 anos ou mais. De acordo com evidências recentes, 1 em cada 11 adultos tem diabetes no mundo hoje (0,43 bilhões de indivíduos) e a doença absorve 12% dos gastos globais com saúde.
Os resultados indicam que o programa permitiu uma redução nas taxas de hospitalização por diabetes pelo SUS de 8.217 por 100 mil habitantes, o que corresponde a 3,6% de sua taxa média de 226 admissões por 100.000. “Isso indica que os impactos do Aqui tem Farmácia Popular nas internações hospitalares são mais que o triplo dos efeitos estimados para taxas de mortalidade”, escrevem os autores. Simulações contrafactuais apontam que o programa evitou aproximadamente 242 mil internações por diabetes durante o período de análise. Isso representa 16,7% do número total de internações e 12,7% dos custos de internação custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os autores fizeram estimativas separadas para diabetes de tipo I (que exige grande cuidado e ingestão diária de insulina, potencialmente implicando em risco imediato de vida em caso de descontinuidade no tratamento) e II (nem sempre há necessidade de insulina). Os efeitos do programa nas internações por diabetes tipo II são 33% maiores na comparação com o tipo I quando considerada a taxa média de hospitalização de cada grupo. Para os pesquisadores, “no geral, esses resultados são consistentes com pacientes dependentes de insulina sendo relativamente menos responsivos a subsídios devido a riscos imediatos mais altos, com risco de vida.”
Embora o programa estabeleça que qualquer paciente pode ter acesso aos medicamentos com subsídio, os autores cruzaram informações de localização de moradia para identificar um maior ou menor acesso por nível de renda, e as evidências mostram maior impacto para os pacientes de menor renda, indicando que pacientes diabéticos pobres se beneficiaram mais do “Aqui tem Farmácia Popular”.
Américo e Rocha observam que, especialmente nos países em desenvolvimento, a falta de acesso a medicamentos essenciais geralmente reflete a falta de capacidade do Estado de fornecer bens e serviços públicos em geral. E, pela dificuldade de gerenciamento do suprimento (considerando seleção, compra, armazenamento e distribuição), identificar maneiras eficientes de fazê-lo tornou-se uma peça central da formulação de políticas em saúde. Nesse sentido, pontuam, o Aqui Tem Farmácia Popular foi um programa construído em parceria com a rede de distribuição de farmácias privadas para melhorar o acesso a medicamentos antidiabéticos e os “resultados indicam que o programa contribuiu para a superação de desafios logísticos para o fornecimento de produtos farmacêuticos”.
