Mais de 60 empresas de tecnologia, entre grandes companhias e startups, nacionais e estrangeiras, participaram, nesta quarta-feira, 17, de um encontro online com a Prefeitura de São José dos Campos e pesquisadores do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (Cepesp/FGV) para debater o sistema tecnológico que integrará o novo sistema de mobilidade urbana da cidade. Foram apresentadas cinco plataformas em estudo pelo Cepesp/FGV e aberta a oportunidade para esclarecimento de dúvidas das empresas que possivelmente manifestarão interesse no desenvolvimento de tais plataformas.
O novo modelo inova ao separar a operação do transporte público coletivo e o sistema tecnológico. O edital da operação do sistema já encerrou a fase de audiências públicas e a versão definitiva será lançada em breve. A etapa da contratação do sistema tecnológico inovador começou no dia 5 de junho quando a prefeitura abriu uma chamada pública para o desenvolvimento das cinco plataformas (acesse o edital aqui). Elas envolvem os seguintes serviços: 1) clearinghouse de compensação e liquidação de valores, responsável também pelo armazenamento seguro dos dados; 2) gestão dos dados de operação do transporte; 3) comunicação com os usuários; 4) gestão do sistema de transporte responsivo à demanda; e 5) modelo de Mobilidade como serviço (Maas).
O objetivo do encontro desta quarta-feira foi responder dúvidas iniciais das empresas interessadas, que agora passam a ter um prazo de 30 dias para apresentar suas propostas para a prefeitura. Entre os questionamentos destacaram-se perguntas relativas ao novo modelo sob demanda, forma de contratação e remuneração dos fornecedores de tecnologia, cronograma de implementação e integração entre as diferentes plataformas.
O secretário de Mobilidade Urbana de São José dos Campos, Paulo Guimarães, apresentou um resumo do novo modelo de transporte coletivo para a cidade (mais informações aqui) e o coordenador do Cepesp/FGV, Ciro Biderman, que com sua equipe desenvolve o projeto “Mobilidade do Futuro: Um modelo disruptivo para São José dos Campos”, apresentou as cinco plataformas que são objeto da atual chamada pública (mais detalhes aqui) e que são objeto de investigação no projeto “Disruptive Public Transit: an application to a median size city in Brazil”, financiado pela Toyota Mobility Foundation.
Biderman explicou que em São José dos Campos a grande novidade do modelo sob demanda é que ele será totalmente integrado ao sistema e começará funcionando na periferia. O edital de concessão já vai estabelecer as linhas com potencial para operar sob demanda, mas esse serviço será implementado gradativamente, até porque muitos usuários não possuem capacidade digital (seja pela posse de um smartphone e/ou de pacote de dados, seja pelo conhecimento para usar essas plataformas). Guimarães acrescentou que após uma primeira etapa do modelo sob demanda, na qual o objetivo é o otimizar o sistema, fazendo pequenas alterações de linhas e/ou horário e na qual o usuário pagará apenas a tarifa normal do transporte público, uma segunda etapa do sistema tem o objetivo de concorrer com os aplicativos privados e de uso individual, como Uber e 99. Esses aplicativos, disse, possuem uma receita mensal entre R$ 12 milhões a R$ 15 milhões na cidade e a prefeitura avalia que um modelo público sob demanda (com vans e micro-ônibus) pode trazer de volta usuários do transporte público que migraram para esses serviços, recuperando para o sistema parte desta receita a um custo menor para a população.
Ciro e Guimarães explicaram que a prefeitura é flexível às propostas das empresas interessadas, e as cinco plataformas inicialmente desenhadas podem ser agregadas e/ou transformadas. A premissa do modelo, explicitou Biderman, é de código aberto, com compartilhamento dos dados, respeitadas a proteção à privacidade dos usuários e comercial das empresas. No modelo de concessão da operação já está previsto que todos os ônibus do operador serão integrados tecnologicamente às plataformas desenvolvidas, justamente para que o poder público tenha controle sobre as informações de funcionamento e uso do sistema.
Para responder às perguntas sobre o modelo de contratação, o procurador municipal , Ronaldo Andrade, explicou que as companhias podem fazer consórcios e que a tendência é que as plataformas de mobilidade como serviço e a clearinghouse exijam licitação, provavelmente como uma concessão de serviço (com prazo de cinco anos pela legislação municipal), mas que as outras três plataformas podem ser enquadradas no artigo 20 da Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004), dependendo do que o mercado oferecer. Nesse caso, a contratação pode ser feita com dispensa de licitação se ficar comprovado que a solução apresentada é inovadora e não está disponível no mercado.
No edital do novo modelo, a Prefeitura estabeleceu que 3% da receita será destinada aos serviços de gestão tecnológica. Atualmente, explicou Paulo Guimarães, a arrecadação mensal é de cerca de R$ 17 milhões. A Prefeitura, contudo, pode fazer aportes mensais para complementar os pagamentos, se necessário.
A partir da reunião desta quarta-feira, as empresas têm 30 dias para apresentar suas propostas. A expectativa é que as contratações relativas às plataformas sejam abertas, gradativamente, a partir de setembro, pois parte dos serviços precisam estar aptos a entrar em operação junto com a nova operação, prevista para fevereiro de 2021.
No encerramento, Biderman observou que a elaboração do modelo de concessão e o desenho da rede do novo sistema de transporte de São José dos Campos não teve a pretensão de ser um modelo perfeito e pronto, mas que ao mesmo tempo em que racionalizou o sistema, para melhorar e otimizar o serviço, previu a flexibilidade necessária para incorporar mudanças que o tornem mais eficiente e que também possa ser adaptado para lidar com situações extremas, como o da pandemia do coronavírus.
Guimarães encerrou também reforçando a ideia de que este é um processo de construção conjunta, e que a prefeitura de São José dos Campos não tem receio de se relacionar com o mercado, mas considera fundamental fazer isso de forma transparente e isenta. “Criamos um chamamento público com algumas regras, mas nada impede que a gente flexibilize essas regras. As duas palavras-chave deste processo são a transparência e a flexibilidade”, disse Guimarães, acrescentando que no entendimento da prefeitura o mercado pode ajudar ‘o poder público oferecer o melhor serviço para a população com o menor investimento e custo”.
