Hoje vamos entrevistar o Prof. Marcos Fernandes, da Fundação Getúlio Vargas, pesquisador do Cepesp. Marcos, a PEC do Teto dos Gastos está gerando muito debate na sociedade com relação aos seus possíveis efeitos. Gostaria que você explicasse quais são eles – tanto os diretos quanto os indiretos.
A discussão em torno do teto dos gastos revela algo muito importante para a sociedade, que é a existência de escassez de recursos, e revela, também, o conflito distributivo que existem entre os diversos agentes da sociedade. Quando se fala em previdência social –a PEC nada adianta se não tiver a reforma da previdência social, – nós temos um conflito entre gerações quando o sistema é pay as you go. Os jovens financiam os aposentados. Então você tem conflitos atuais e potenciais dessa natureza. Há conflitos entre funcionários do setor privado – funcionários do setor público. Privilégios aparecem. É importante que essas mobilizações corporativistas apareçam para a sociedade, porque ela vê que existe corporativismo.
Outra característica importante da discussão da PEC diz respeito à necessidade de debater a qualidade do gasto público. Não é algo que a gente faz a curto prazo, tem que ser a médio e longo prazo, mas a questão é: se dinheiro resolvesse o problema, o gatilho de gastos, que está embutido para educação e saúde na Constituição de 88, já deveria ter rendido algum tipo de resultado, em termos da qualidade da saúde e da educação. Indicadores de qualidade da educação mostram que ela melhorou, mas pesquisas na área da educação deixam em aberto duas coisas importantes: primeiro, será que melhorou na mesma medida em que foi gasto o dinheiro? Segundo: existem outras variáveis ligadas a gestão – e a literatura internacional tem resultados robustos a respeito disso -, que são talvez mais importantes do que ter o dinheiro em si. Claro que o dinheiro é importante, mas não é suficiente para que você garanta educação de qualidade.
(Confira aqui a íntegra desta entrevista para José Márcio Mendonça veiculada no Infomoney em 24-Outubro-2016)
