O programa Minha Casa Minha Vida foi o tema das duas dissertações (de mestrado e doutorado) premiadas pela FGV – EASP (Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas) em 2019. E as duas foram escritas por pesquisadoras do Centro de Política e Estudos do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (Cepesp/FGV) e orientadas pelo professor Ciro Biderman, também pesquisador do Cepesp. Martha Hiromoto ganhou o prêmio de melhor dissertação de doutorado com o trabalho “Análise de três dimensões do Programa Minha Casa Minha Vida: Expansão Urbana, infraestrutura de saneamento e emprego”, enquanto Tainá Pacheco ficou com o prêmio de melhor dissertação de mestrado, com “Moradia, localização e o programa habitacional Minha Casa Minha Vida no município do Rio de Janeiro”.
O Minha Casa Minha Vida é considerado o maior programa habitacional brasileiro e entregou, em 10 anos, 5,4 milhões de unidades habitacionais. A proposta de Hiromoto foi estudar dois objetivos do programa: fomento à economia e política habitacional, analisando seu efeito sobre o emprego, e a expansão urbana e provisão de infraestrutura. E os “resultados indicam que o maior programa habitacional da América Latina, serve muito mais ao setor da construção civil e imobiliário que a população carente de moradia adequada”, concluiu Hiromoto.
Os dados analisados pela pesquisadora apontam que o Programa “tem situado a população de baixa renda distante dos centros urbanos, em localidades pior servidas de infraestrutura urbana de saneamento”. O trabalho de Pacheco conversa com o de Hiromoto nesse ponto, ao analisar a inserção urbana relativa ao mercado de trabalho formal. Pacheco mostrou que a acessibilidade (porcentagem de empregos que um morador do PMCMV consegue acessar via transporte público em noventa minutos) dos empreendimentos na cidade do Rio de Janeiro é baixa e inferior aos locais de moradia que os sorteados pelo Programa tinham anteriormente. Uma das razões para a inserção urbana precária apontada por Hiromoto é que “o desenho do Programa delega às construtoras a decisão de localização dos conjuntos habitacionais, que acabam por escolher locais distantes e de menor valor da terra, com o objetivo de reduzir o custo e maximizar seu lucro”.
Hiromoto analisou o objetivo “secundário” do Minha Casa Minha Vida sobre a economia local e concluiu que o Programa gerou aumento de emprego geral e da construção civil em municípios com maior proporção de unidades habitacionais sobre seu estoque de domicílios, além de aumento no nível de salário médio do emprego formal, porém sem verificar a permanência dessa atividade no longo prazo. Pacheco também investigou o mercado de trabalho formal, mas sob a perspectiva dos participantes do programa. A pesquisadora mostra que por mais que a acessibilidade dos empreendimentos seja baixa, o impacto negativo do PMCMV sobre a empregabilidade dos sorteados para receber uma unidade habitacional no município do Rio de Janeiro é baixa ou nula. A análise mensal da taxa de emprego formal mostrou que há uma deterioração até três anos após a mudança, e que depois desse momento essa deterioração se reverte.
Pacheco está realizando pesquisas qualitativas para entender de que maneira os beneficiários do PMCMV se adaptaram à má inserção urbana. Uma das hipóteses é de que houve uma mudança modal, com os beneficiários abandonando o transporte público em prol da adoção de motocicletas, o que pode gerar outros efeitos negativos tanto para os beneficiários quanto para a cidade.
Hiromoto fez algumas sugestões para aprimorar o programa, que está sendo rediscutido dentro do governo. Uma primeira observação é que o “PMCMV precisaria considerar todo o direito do cidadão à cidade no sentido amplo e multidimensional de morar, o que engloba todos os serviços que a cidade pode oferecer, e não apenas a moradia isolada do contexto onde se situa.”. Neste sentido, sua primeira sugestão “é a inclusão de uma regra da obrigatoriedade de provisão de infraestrutura básica como: saneamento básico – rede de água e coleta de esgoto, coleta de lixo, pavimentação, energia elétrica e iluminação pública”. Essa medida, pontua a pesquisadora, poderia minimizar a questão da localização precária e distante dos conjuntos e também forçaria os tomadores de decisão – construtoras e governos locais -, a buscarem regiões já servidas de infraestrutura básica para a instalação de novas UH.
Uma segunda sugestão é a adoção, como medida alternativa de política habitacional, seria a distribuição de vouchers, tanto para aquisição como para locação de imóveis, ou mesmo a simples titulação de moradias irregulares melhor localizadas. Os vouchers dão aos beneficiários a possibilidade de escolha do local de moradia, participando integralmente ou parcialmente do custo da aquisição ou locação, observou Hiromoto. Os vouchers estavam em discussão dentro do governo.
A principal questão é: como um governo gasta mais de R$450 bilhões em um programa habitacional que tem seus méritos, mas não melhora de forma significativa a vida dos moradores beneficiados pelo Programa? Nesse sentido, as duas dissertações ajudam a deixar claro que o Programa, precisa ser reavaliado e com maior participação de todos os envolvidos.
