Lapenna Integrado: O plano de bairro como veículo para um território de Direitos

Resumo:

Como construir um território de direitos? O novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo (2014) incorporou o Plano de Bairro (artigos 347 a 351) como aposta central de desenvolvimento do planejamento no nível mais próximo do cidadão. Com esta ferramenta espera-se orientar os processos de planejamento no âmbito local com objetivo de atingir melhores condições urbanísticas, ambientais, paisagísticas, habitacionais, sociais e culturais. Assim, pretende-se transformar os territórios em espaços promotores e garantidores de direitos. Em função disso, realizar o Plano de Bairro do Território Lapenna marca um ponto de inflexão para a transformação local bem como uma experiência de planejamento local participativo com efeito de replica para o desenvolvimento de outros Planos de Bairro na cidade. Assim, o presente projeto Plano de Bairro propõe-se avançar no fazer do instrumento, na participação social e suas estratégias a partir de uma iniciativa social e não pública. Espera-se que os resultados do projeto possibilitem articulações e organização das intervenções públicas e sociais sobre o território a fim de garantir o direito à cidade. É oportuno ainda considerar que o início de um novo ciclo orçamentário, com a elaboração do Plano Plurianual 2018-2021 a ser aprovado no ano de 2017, oferece uma oportunidade especial para o avanço com os Planos de Bairro e suas na cidade. O desenvolvimento do projeto de Plano de Bairro enfrenta três grandes desafios: a) a realização do projeto de tal forma que forneça os insumos apropriados para que o Plano constitua o percurso certo (desde e para os moradores) de orientação das intervenções e investimentos no território, b) o desenvolvimento de uma metodologia inédita para a realização de Planos de Bairro na São Paulo periférica a partir da participação social, e c) uma metodologia adequada de participação social. Esta proposta pretende percorrer pela primeira vez na cidade o percurso de construção de um Plano de Bairro, com a complexidade que revisite sua condição de vulnerabilidade social e ambiental. Assim, o resultado do projeto deverá aportar os insumos e percurso para a transformação do mesmo encontrando respostas à pergunta de como construir um território de direitos.