Plano de Bairro do Jardim Lapenna: um território de direitos

CEPESP  |  3 de agosto de 2018
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O urbanismo é possível além da cidade formal? É viável definir melhorias urbanísticas em áreas precárias seguindo percursos democráticos? Existem ferramentas eficazes de políticas públicas que de forma estratégica reduzam as enormes diferenças existentes entre áreas de maior renda e regiões periféricas mais precárias? A prova de que sim é o Plano de Bairro, criado como instrumento do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo que foi pioneiramente diagnosticado e estruturado no Projeto Jardim Lapenna, desenvolvido pelo Cepesp (Centro de Política e Economia do Setor Público), da Fundação Getúlio Vargas, juntamente com a Fundação Tide Setúbal. O resultado é que pela primeira vez, um Plano de Bairro foi elaborado com sucesso pela comunidade que mora no local.

Cerca de mil moradores elaboraram conjuntamente o Plano de Bairro do Jardim Lapenna, na zona leste da cidade de São Paulo. Aproximadamente 90 atividades foram desenvolvidas para levar a comunidade local a expressar as necessidades que a afligiam. Foram traçados 48 objetivos baseados em quatro grandes linhas: meio ambiente; condições urbanísticas dos espaços públicos e coletivos; infraestrutura e qualificação dos serviços existentes. Tudo isso levando em conta custos, impactos e dificuldades vividas pelos quase 12 mil habitantes, sendo um em cada cinco deles crianças muito pequenas, cujas mães não têm onde deixá-los quando saem para trabalhar.

Diagnóstico

Durante três meses, a equipe do projeto percorreu o bairro fazendo entrevistas e para formular o primeiro diagnóstico sobre o bairro, já que os números são indisponíveis ou estão defasados. Além disso, foram feitas muitas entrevistas, percursos e caminhadas, análises de imagens aéreas, atividades participativas e muitas conversas para mapear o bairro, suas condições e principais deficiências.

A população local praticamente dobrou nos últimos dois anos. Os mais de 12 mil habitantes são bastante heterogêneos social e economicamente. A maioria vive hoje em um espaço de 0.3 quilômetros quadrados que compõem o Jardim Lapenna. A comunidade carece de espaços públicos e de lazer, conta com poucas vias de acesso, muita precariedade nas infraestruturas de redes, na habitação e está exposta ao risco de enchentes nas áreas próximas ao córrego (curso original do rio Tietê).

Por outro lado, está muito perto do centro do bairro de São Miguel, que possui Unidade Básica de Saúde (UBS); duas creches; centros de apoio a crianças e jovens; um ponto de leitura e está a apenas 30 minutos, em transporte público, de um dos bairros de maior movimento da cidade de São Paulo: o Brás.

A grande atratividade do bairro para se morar conta, porém, com uma conflituosa dinâmica de ocupação fundiária, em que o córrego e sua área de alagamento têm sido aterrados para fins de moradia. Micro e macro empresários informais disputam as vantagens econômicas da boa localização do bairro.

Algumas famílias têm visto nesta uma oportunidade para deixar o aluguel. Mas o aterramento tem provocado enchentes, afetando não só as condições ambientais como o próprio bairro. Patrimônios familiares são perdidos e/ou estragados, crianças deixam de frequentar creches, vidas são ameaçadas pelas inundações.

Ação

A equipe Cepesp-Tide Setúbal traçou uma estratégia política com dois espaços de ação: o bairro e as relações além do bairro. No primeiro caso, a equipe se juntou aos líderes comunitários e às organizações do bairro para expandir sua rede de ação e formou um Colegiado. Foram feitas consultas, oficinas, atividades e ações de melhoria dos espaços públicos. Ao mesmo tempo, eram realizadas articulações com instâncias fora do bairro com o Conselho Participativo da Prefeitura Regional, entidade que aprova o Plano de Bairro, e com a Prefeitura da cidade.

No Plano de Bairro do Jardim Lapenna, diversos mecanismos e estratégias de participação comunitária foram colocados à prova a fim de definir demandas sociais, prioridades e possíveis alternativas para fazer do bairro um território de direitos. Houve um grande esforço por informar à maior quantidade de moradores, de sorte que a maioria das três mil famílias do bairro recebeu em casa boletins do processo e convites para as atividades.

Foram realizados ainda eventos na rua de lançamento do projeto do Plano de Bairro, conversas e reflexões de professores e alunos na escola e centros de apoio infanto-juvenil, caixas itinerantes de sugestões, atividades formativas e informativas de caráter pedagógico, conversas de debate e negociação dentro do Colegiado e as chamadas “acupunturas” – melhorias pontuais no bairro, como a instalação de um parquinho infantil.

Durante o processo com as mulheres, o grupo constatou que é necessária uma estrutura de cuidado para seus filhos, e que crianças e jovens precisam de espaços próprios e diversos de participação. Um meio que os permita sonhar com um bairro diferente sem as barreiras da vida adulta, e onde a voz deles seja considerada fundamental para que suas necessidades sejam contempladas.

Aprendizado

O Plano de Bairro atende a uma dupla dimensão, proporcionando benefícios tanto para a comunidade como para o governo da cidade. Para os moradores traz vantagens tanto materiais, como a definição de prioridades de demanda social; quanto imateriais, pelas oportunidades de articulação e organização comunitárias, inerentes ao processo de desenvolvimento do plano e das ações para sua materialização. Para o governo, por causa do potencial participativo no processo decisório de políticas e alocação de recursos abrem-se possibilidades de intervenção mais efetiva no território e de geração de insumos para alimentar o processo de planejamento da cidade.

O Plano de Bairro é, sem dúvida, um veículo para construção de territórios de direitos. Porém dois desafios atuais ainda se impõem: constituir-se como uma ferramenta de política pública de escala para ser replicada em diversas outras comunidades e capaz de desbravar os percursos de sua implementação de forma eficaz, sustentável e perene.

Texto originalmente publicado no site Jota.

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CLAUDIA ACOSTA – Advogada com Mestrado em Estudos Urbanos (El Colégio de México, 2005), e em Direito e Desenvolvimento (Fundação Getulio Vargas de São Paulo, 2015). Especialista em políticas fundiárias para América Latina (Lincoln Institute of Land Policy,2007). Colaboradora da rede de profesores e pesquisadores do Lincoln Institute of Land Policy desde 2006 . Professora da Universidad del Rosario (Colômbia), no curso de especialização em Direito Urbano.

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