Artigo dos pesquisadores do Cepesp Enlinson Henrique Carvalho de Mattos e Fabiana Rocha busca avaliar o impacto do Programa Nota Fiscal Paulista sobre a arrecadação do Estado de São Paulo.
Publicado na edição de março da Revista Brasileira de Economia, o estudo observa um efeito positivo e significativo do Programa Nota Fical Paulista sobre a arrecadação real do setor terciário entre 5% e 10% comparativamente aos outros Estados brasileiros.
Segundo os autores, não foi encontrado efeito robusto sobre a arrecadação real total, nem efeitos não lineares do Programa. Quando a análise é restrita somente ao Estado de São Paulo, a evidência sugere que o Programa não produziu efeitos diferenciados entre os setores.
Contudo, notou-se que quando o aumento de arrecadação do setor terciário é comparado com a estimativa dos prêmios concedidos tem-se um aumento de no máximo 2% da arrecadação média do setor terciário para São Paulo.
Assim, uma das conclusões do artigo é que o impacto do Programa parece ter sido limitado.
Para os pesquisadores, é preciso levar em conta que a análise feita é bastante agregada. Uma análise mais desagregada permitiria uma melhor identificação do efeito da Nota Fiscal Paulista sobre setores específicos, mas dados desta natureza não se encontram disponíveis.
