A emergência de novos direitos e o renascimento de antigas demandas: quais serão as consequências constitucionais da pandemia?

Autor: Lucas Nascimento Ferraz Costa

Resumo:

Se os direitos sociais são introduzidos em diferentes momentos no tempo, que correspondem a marcos históricos identificáveis, é razoável supor que a atual pandemia do Covid-19 também pode implicar em consequências relevantes para o futuro do social-constitucionalismo. O artigo propõe a reflexão acerca de quatro direitos, dois deles já relativamente antigos e outros dois que podem ser considerados como novos: saúde, habitação, renda básica e acesso à internet.

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