O PEUC é a melhor solução para o problema das propriedades ociosas?

Autor: Adriano Borges Costa, Ciro Biderman, Claudia Acosta, Frederico Roman Ramos
Co-autores

Gabriela Marasco Terentim

Resumo:

Após quase 20 anos de promulgação da lei do Estatuto das Cidades, são poucas as experiências de implementação em municípios brasileiros do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória (PEUC). O PEUC é o principal instrumento de regulação urbanística previsto na Constituição Federal para combater a ociosidade em imóveis urbanos e fazer cumprir a função social da propriedade. As poucas experiências de implementação indicam que o PEUC apresenta sérios desafios para atingir o objetivo de modificar o comportamento do proprietário na decisão de reinserir as propriedades ociosas ao mercado. Este estudo inaugura uma nova agenda de pesquisa ao analisar a questão da ociosidade de imóveis urbanos à luz de Teorias da Nova Economia Institucional. Analisando as normas e procedimentos aplicados em diferentes municípios brasileiros, o estudo apontou potenciais contrastes entre as discussões teóricas comportamentais (problema do principal e o agente e, as disfunções comportamentais, os nudges e suas aplicações para política pública regulatória) nas experiências de combate à ociosidade. Propondo o desenvolvimento de metodologia baseada em sensoriamento remoto, o estudo avaliou ainda que a identificação massiva da ociosidade ainda representa um desafio metodológico que diminui a capacidade de planejamento de políticas de monitoramento e combate ao fenômeno. Os resultados apontam caminhos possíveis para incorporação da dimensão comportamental do proprietário e abre a possibilidade de estudos comparados sobre o enfrentamento da ociosidade em outros países.

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