Plano de Bairro Jardim Lapenna: a rota para um território de direitos

Autor: Ciro Biderman

Resumo:

O Plano de Bairro é um instrumento para planejar a cidade na escala local, criado pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE – Lei 13.050/14). Seu objetivo é reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégica de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e área de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana.

O Jardim Lapenna é um bairro localizado na zona leste de São Paulo, mais especificamente na Distrito de São Miguel, situado entre a estação São Miguel Paulista e o antigo leito do Rio Tietê. O bairro é conhecido por ter uma ampla presença de instituições da sociedade civil e por ser um lugar que, por meio de lutas contínuas, conquistou uma boa oferta de equipamentos públicos: possui uma UBS, duas creches, uma escola estadual, um ponto de leitura e um Centro de Criança e Adolescente. Ao mesmo tempo, no entanto, sua localização atrativa (próxima à uma estação de Trem Metropolitano e com boa oferta de equipamentos), associada à sua condição de várzea, fez com que o Lapenna passasse por um intenso e rápido processo de crescimento populacional: passou de pouco mais de 5 mil habitantes em 2000 (Censo, IBGE) para cerca de 12 mil habitantes em 2017 de acordo com a estimativa da Unidade Básica de Saúde local. O Jardim Lapenna passou então a sofrer com alguns graves problemas sociais e ambientais tais como: falta de coleta de esgoto e acesso à água tratada, aumento da incidência de alagamentos, participação expressiva de população com alto índice de vulnerabilidade.

A partir desse quadro de agravamento de problemas uma rede de organizações locais da sociedade civil iniciou a construção de um Plano de Bairro para o Jardim Lapenna, com apoio da Fundação Tide Setúbal e assessoria técnica do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas. Desde fevereiro de 2017 iniciou-se um processo participativo para discutir coletivamente os principais problemas, as soluções e as prioridades do bairro. Seus resultados criaram o Plano de Bairro do Jardim Lapenna: rota para um território de direitos. O Plano traz 48 ações para transformar o bairro, organizadas em 14 propostas e 4 grandes desafios

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