Artigo dos pesquisadores Octavio Amorim Neto, do Cepesp, Bruno Freitas Cortez e Samuel de Abreu Pessoa propõe um modelo de reforma do sistema eleitoral da Câmara dos Deputados. Publicado em 2011, o artigo Redesenhando o Mapa Eleitoral do Brasil: uma proposta de reforma política incremental é bastante relevante no momento atual em o Brasil discute as bases de um plebiscito para uma reforma política no País.
O artigo também apresenta resultados de um exercício de simulação feito com base nos dados das eleições de 2006 que recalcula a composição partidária da Câmara dos Deputados. A abordagem dos autores foi elaborar mudanças pontuais de forma a incrementar, não revolucionar, o complexo e delicado sistema político brasileiro.
“Esta proposta se funda na suposição de que o sistema político é uma arquitetura complexa e delicada. Portanto, a possibilidade de piorá-lo com mudanças ambiciosas e intempestivas é bem maior do que a de aperfeiçoá-lo”, escrevem os autores.
No entendimento dos pesquisadores, ainda que não seja o caso de o Brasil abandonar o sistema de representação proporcional, “é imperativo facilitar a vida do eleitor, oferecendo-lhe um quadro partidário mais compacto e nítido por meio da redução do número de partidos. Para reduzir o número de partidos, existem dois métodos principais: a imposição de uma rigorosa cláusula de barreira e a redução da magnitude média das circunscrições eleitorais”.
O artigo defende a segunda via. Os pesquisadores propuseram, portanto, um modelo que mantém a representação proporcional com lista aberta, mas altera duas variáveis. Por um lado, reduz-se a magnitude das circunscrições eleitorais com um redesenho do mapa eleitoral brasileiro, ao passo que se impõe uma nova regra de distribuição proporcional de cadeiras entre partidos e coligados.
Redesenhando o Mapa Eleitoral do Brasil
A reforma política proposta no artigo criaria novas unidades eleitorais da Federação, a partir da agregação de municípios. Os critérios usados neste agrupamento se basearam em variáveis de homogeneidade de renda per capita, IDH Educacional e IDH geral, calculados com base no Censo de 2006. Os autores usaram o software SKATER (Spatial Cluster by Tree Edge Removal) para definir o novo desenho do sistema eleitoral brasileiro.
O estado de São Paulo, por exemplo, passaria a ter oito circunscrições eleitorais, sendo duas dentro da capital. Três circunscrições teriam, cada uma, dez deputados, e cinco circunscrições possuiriam, cada uma, oito representantes. Minas Gerais contaria com seis circunscrições, enquanto o Rio de Janeiro teria cinco, sendo duas dentro da capital.
Regra para distribuição proporcional
Além da reengenharia eleitoral das unidades eleitorais, os pesquisadores estabeleceram uma nova regra eleitoral. Segundo eles, a distribuição das cadeiras no interior das coligações fere o princípio da proporcionalidade.
“Nossa proposta advoga a manutenção do instituto das coligações partidárias para as eleições legislativas, mas altera a regra de distribuição das cadeiras de modo a torná-la proporcional. Isto é, a distribuição das cadeiras intracoligações será proporcional à votação de cada partido integrante das alianças eleitorais. Ou seja, como as coligações, sob as regras atuais, favorecem os pequenos partidos que por si só não conseguem atingir o quociente eleitoral, sob a regra que propomos, deixa de existir o estímulo espúrio para que os pequenos partidos predem os grandes partidos que aceitem com eles se coligar”.
No modelo as coligações são mantidas porque, segundo os autores, elas são úteis para adiantar o processo de construção da base de sustentação dos governos antes do primeiro turno das eleições presidenciais, oferecendo uma compensação aos pequenos partidos pelo aumento dos quocientes eleitorais gerado pela redução na magnitude das circunscrições eleitorais.
A conclusão do artigo é a de que com essas duas variáveis é possível reduzir a fragmentação política característica do sistema brasileiro. Para comprovar esse dado, foi realizada uma simulação eleitoral com o novo mapa político, e o que se observou é que “a alteração na regra eleitoral não muda o equilíbrio político no Congresso. Esquerda e direita, liquidamente, nem perdem, nem ganham. Os partidos nanicos praticamente desaparecem e os partidos intermediários têm o seu tamanho reduzido”.
