O uso de dados é um instrumento fundamental para garantir a elaboração e o monitoramento de políticas públicas baseadas em evidências. Incorporar inovações tecnológicas nas políticas urbanas, contudo, é um desafio diante da necessidade de assegurar a privacidade do usuário e a proteção de dados pessoais. Afinal, muitas vezes esta implementação de tecnologias depende, por seu alto custo, da realização de parcerias com o setor privado. Dessa forma, surge o desafio de conciliar as finalidades públicas atribuídas ao uso de dados pessoais com as finalidades privadas, geralmente vinculadas a monetização de bases de dados através da perfilização de cidadãos. Assim, questiona-se, qual o limite da utilização da base legal de execução de políticas públicas? Como garantir que os direitos dos titulares e os princípios da proteção de dados sejam garantidos em espaços público-privados?
Tendo em vista os diversos questionamentos emergentes em decorrência da inovação e uso de dados pessoais no poder público, o Centro de Política e Economia do setor Pùblico da Fundação Getulio Vargas (FGV Cepesp) e o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (Cepi/FGV) organizaram um ciclo de webinars. O segundo e último webinar ocorre nesta quinta-feira, dia 19 de novembro, às 14h, para discutir este tensionamento entre o público e o privado para além da aparente contradição.
O evento terá como palestrantes Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo; Clarissa Marques França, advogada especialista em Direito Administrativo Empresarial; Natalia Langenegger, doutoranda na FDUSP e advogada especialista em proteção de dados; e Jamila Venturini, coordenadora regional da Derechos Digitales. O evento será transmitido pelo canal da FGV no Youtube. Para acrescentar o evento em sua agenda, inscreva-se em https://evento.fgv.br/protecaodadosespacos/.
O primeiro webinar ocorreu dia 12 de novembro e debateu abertura e proteção de dados pessoais no setor público, com Kelseny Finch, do Future of Privacy Forum; Rafael Zanatta, da Data Privacy Brazil; e Anna Artyushina, da York University, com moderação do professor Alexandre Pacheco da FGV Direito São Paulo. Veja no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=b4z-N4XDE8w&ab_channel=FGV.
O ciclo de webinars insere-se dentro de um projeto mais amplo desenvolvido pelo Centro de Política e Economia para o Setor Público (FGV Cepesp) e o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (Cepi/FGV), que em 2019 firmaram uma parceria para implementação de um projeto de pesquisa sobre proteção e uso de dados de mobilidade urbana. Esta atuação conjunta faz parte do projeto de pesquisa “Mobilidade do Futuro: um modelo disruptivo para São José dos Campos”, que propõe um novo sistema de transporte público coletivo para São José dos Campos.
