Impactos do Bolsa Família, descentralização dos sistemas de saúde, burocracia em nível de rua e política externa são alguns dos temas que pesquisadores do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (FGV CEPESP), alunos de mestrado ou doutorado, vão apresentar no XLIV Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD), que será realizado de forma virtual entre os dias 14 e 16 de outubro.
Resumos dos trabalhos de pesquisadores do Cepesp/FGV
Tema 4 – Análise de Políticas Públicas: tradição de ‘Policy Analysis’ (tema geral da mesa)
Data: 14/10 às 14h
O uso do método de avaliação de impacto em políticas públicas: uma revisão de literatura acerca dos efeitos do Bolsa Família na vida das mulheres beneficiárias (APB358)
- Marcela Garcia Corrêa (Mestrado em Administração Pública e Governo/FGV EAESP)
- Vitor Estrada de Oliveira (Mestrado em Administração Pública e Governo/FGV EAESP pesquisador do FGV CEPESP)
Resumo: Criado em 2003 com o objetivo de promover a redução de desigualdades socioeconômicas do país, o Programa Bolsa Família coleciona desde então diversos estudos que buscam avaliar seu impacto na vida das famílias beneficiárias. Dentre esses trabalhos, nota-se uma multiplicidade de esferas analisadas como educação, pobreza, saúde, segurança alimentar, dentre outras. Um recorte que cabe destaque é a avaliação do programa nas condições de vida das mulheres beneficiárias, visto que estas correspondem por 94% do total de titulares. Assim, considerando a importância da avaliação de impacto para monitorar as políticas públicas, indagamos qual o estado da arte das produções que utilizam esse método para mensurar os efeitos do Bolsa Família na dimensão de gênero. Com uma revisão sistemática de literatura, observamos que os estudos que utilizam esse recorte encontram efeitos em dois eixos: (i) na inserção das beneficiárias no mercado de trabalho e exercício de sua autonomia; e (ii) na tomada de decisão na esfera doméstica e individual.
Tema 3 – Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização
Data: 16/10 às 16h15
Enfrentamento à Hepatite C no Brasil e na Espanha: Acesso a Medicamentos, Descentralização e Patentes (APB1599)
- Luisa Bolaffi Arantes (Mestrado em Administração Pública e Governo/FGV EAESP e pesquisadora do FGV CEPESP)
Resumo: Um dos principais desafios da saúde global contemporânea é como garantir o acesso a medicamentos de alto custo em sistemas universais de saúde, em um contexto de proteção por patentes. Este artigo analisa e compara as estratégias desenvolvidas pelo Brasil e pela Espanha para garantir o acesso aos novos medicamentos de alto custo para hepatite C. Os dois países conseguiram universalizar os tratamentos e estão a caminho de atingir a meta da Organização Mundial da Saúde para eliminação da hepatite C como emergência de saúde pública. As respostas do Brasil e da Espanha variaram de acordo com as estruturas dos sistemas de saúde e as regras de proteção à propriedade industrial de cada país. Tais variáveis são inerentes à divisão de responsabilidades entre entes subnacionais, governo central e instituições supranacionais. Este estudo evidencia que o grau de descentralização dos sistemas de saúde impacta tanto na capacidade de coordenação regional da resposta à epidemia, quanto no poder de barganha do governo em negociações com as farmacêuticas.
Tema 16 – Estudos sobre Burocracia(s): atores, processos e transformações
Data: 14/10 às 10h45
A Implementação de Centros de Acolhida para Mulheres na Cidade de São Paulo: Um Estudo Sobre a Burocracia de Nível de Rua (APB1479)
- Juliana Reimberg (Mestrado em Ciência Política USP, Graduação Direito/FGV e pesquisadora FGV CEPESP )
- Maria Laura Gomes Lopes (Graduada em Gestão de Políticas Públicas USP)
Resumo: Este trabalho estuda a implementação da política de acolhimento institucional para mulheres em situação de rua, na cidade de São Paulo, a partir da comparação de dois centros de acolhida especial. Visa-se compreender como as funcionárias destes serviços de acolhimento, denominadas pela literatura como “burocratas de nível de rua”, influenciam na forma como a política pública é entregue e, consequentemente, impactam na trajetória das acolhidas. A metodologia da pesquisa é qualitativa, sendo a coleta de dados primários realizada a partir de observações etnográficas e entrevistas semiestruturadas. Os dados secundários foram extraídos de artigos acadêmicos e normativas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A discussão de resultados compara os dados empíricos coletados com o regramento da SMADS, atentando-se às seguintes dimensões: (i) maternidade e responsabilização pelo cuidado com os filhos; e (ii) iniciativas de acesso à renda e empregabilidade. Conclui-se que vulnerabilidades institucionais estão presentes na implementação dos CAEs estudados, impulsionando a formação de redes de proteção informal entre as acolhidas. Ao mesmo tempo, o artigo ilustra as limitações das regras formais e informais destes serviços, havendo espaço para atuação discricionária das burocratas de nível de rua.
Tema 14 – Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional
Data: 14/10 às 16h15
Política Externa como Política Pública: Um Estudo Comparativo da Formulação da Política Externa no Brasil e no Uruguai (APB2714)
- Juliana Reimberg (Mestrado em Ciência Política USP, Graduação FGV DiREITO e pesquisadora FGV CEPESP)
- Bruna Rodrigues Andrade (Graduada em Administração Pública na FGV/EAESP e Graduanda em Ciências Sociais USP)
Resumo: O presente artigo compara a formulação da política externa no Brasil e no Uruguai, com o objetivo de analisar a participação dos atores envolvidos neste processo. A metodologia da pesquisa é de caráter qualitativo, sendo utilizados dados secundários coletados em artigos acadêmicos, sites governamentais e análises constitucionais. Subsidiariamente, utilizam-se dados primários coletados em entrevistas com atores uruguaios que possuem relação com a temática de política externa. A lente teórica de análise deste trabalho discute o porquê a política externa é uma política pública. Na discussão de resultados, analisam-se três dimensões: (i) os dispositivos constitucionais; (ii) a atuação dos partidos políticos neste tema; e (iii) a composição de cargos nas chancelarias. Conclui-se argumentando que tanto as diferenças nas regras que regulam as instituições do Executivo e Legislativo nos dois países, bem como as diferenças na composição organizacional dos Ministérios das Relações Exteriores contribuem para que hajam diferenças significativas na gestão da política externa, havendo no Uruguai uma maior atuação dos partidos políticos neste tema.
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