Por Catarina Barbieri e Luciana Ramos*
Nessas eleições, tivemos um leve aumento na representação de mulheres nas Câmaras Municipais. Com as eleições de 2016, 13,5% das cadeiras nas Câmaras de Vereadores do país passaram a ser ocupadas por mulheres; a partir de 2021, serão 16%. Segundo dados organizados pelo Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (FGV CEPESP), a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o percentual de vereadoras eleitas aumentou em todos os Estados da Federação. A partir de 2021, a maior presença média de mulheres estará no Rio Grande do Norte, com 21,5%, e a menor no Rio de Janeiro, com 9,8%.
Tivemos também um aumento na proporção de mulheres negras eleitas para as Câmaras de Vereadores. O percentual de vereadoras negras eleitas em todo o país passou de 36,8% em 2016 para 39,3% das mulheres eleitas em 2020, segundo dados do CepespData e do TSE.
Mesmo estando longe da paridade de gênero e raça, esses avanços na representação de mulheres merecem ser celebrados, pois refletem as lutas de muitos movimentos sociais que atuam intensamente para ampliar a diversidade da composição das Câmaras de vereadores. Com isso, melhoram as chances de se pensar em políticas públicas locais mais inclusivas e atentas aos mais variados problemas e demandas de uma sociedade tão desigual.
Tais avanços merecem ser destacados, especialmente considerando os múltiplos obstáculos que essas candidaturas costumam enfrentar para conquistar uma vaga no Legislativo municipal, tais como a falta de apoio dos partidos, a ausência de recursos financeiros, a dupla jornada de trabalho – que com a eleição pode se converter em tripla jornada – e formas particulares de violência contra as mulheres na política, o que se costuma chamar de violência política de gênero.
Outro obstáculo importante está relacionado às regras, formais e informais, que moldam a disputa político-eleitoral. Tendo isso em mente, pesquisa realizada FGV Direito SP, em parceria com o CEPESP/FGV procurou entender qual o impacto de algumas dessas regras na inserção de mulheres na política institucional brasileira. A pergunta que guiou o desenvolvimento da pesquisa foi: como as regras jurídicas vigentes em 2018 em relação às cotas de candidaturas e de financiamento eleitoral, bem como as regras informais relativas aos capitais políticos e ao uso de redes sociais na campanha, impactaram a dinâmica do processo eleitoral em termos da desigualdade de gênero na política?
As respostas a essa indagação, que podem ser encontradas no livro “Candidatas em Jogo“, partem da análise de três dimensões do processo eleitoral: (i) a seleção de candidaturas e a aplicação da lei de cotas; (ii) a utilização de recursos financeiros e não financeiros no decorrer da campanha; e (iii) o perfil de deputadas e deputados federais eleitos. A partir da análise de dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, das decisões dos tribunais eleitorais, das campanhas em redes sociais e das trajetórias de deputadas e deputados federais (foco da análise do livro), chegamos a seis resultados centrais.
- As cotas de candidaturas ainda não são plenamente cumpridas, o que reduz o número de mulheres candidatas e, potencialmente, a quantidade de eleitas.
- A ausência de um conceito jurídico uniforme de candidaturas laranjas prejudica a participação das mulheres na política.
- A ausência de critérios claros para aplicação das cotas de financiamento eleitoral e a consequente dificuldade de fiscalização podem enfraquecer a aplicação das novas regras de financiamento de campanhas de mulheres.
- A distribuição de recursos de campanha ficou menos desigual entre mulheres e homens com a cota de financiamento baseada em gênero, mas continua muito desproporcional no que diz respeito à raça das candidaturas.
- O uso de redes sociais por candidatas nem sempre é capaz de contornar as desigualdades socioeconômicas e a falta de recursos financeiros que marcam a sua campanha.
- A construção dos capitais políticos pelas novatas eleitas em 2018 passou por caminhos diferentes dos trilhados pelos homens.
Cada um desses resultados será abordado mais detidamente na série de artigos que serão lançados nas próximas semana. Esperamos que estas análises sirvam de convite para que avaliações similares sejam desenvolvidas para pensar também a inserção de mulheres na política municipal.
Catarina Barbieri e Luciana Ramos são professoras da FGV Direito e pesquisadoras do FGV Cepesp
