A partir de 2019, com o governo Bolsonaro, a discussão parlamentar com a oposição para a garantia de liberdades individuais, proteção a minorias e preservação ambiental deverá acontecer sobretudo em âmbito judicial, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF). É no que aposta o cientista político do Cepesp/FGV, Cláudio Couto.
Ele visualiza esse cenário político porque, com cerca de um quarto de cadeiras na Câmara e no Senado, a força dos partidos da oposição será insuficiente para se opor aos projetos legislativos do novo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
“Será difícil impedir que o governo aprove no Legislativo uma agenda de mudanças radicais não apenas na economia, mas em áreas como direitos individuais, salvaguardas a minorias e proteção ao meio ambiente”, diz Couto em artigo ao Valor Econômico.
Assim, segundo o cientista político, medidas que venham a violar tais princípios deverão ser encaminhadas para discussão no STF, como o projeto da ‘Escola sem Partido’, as restrições aos direitos dos homossexuais, a revisão de demarcações indígenas e a confusão entre religião e Estado.
“O mesmo valerá para tentativas de intimidação da imprensa não alinhada, da perseguição a servidores públicos ou da restrição à liberdade de pesquisa e ensino”, continua Couto.
Bolsonaro terá maioria necessária no Congresso Nacional para fazer passar seus projetos de lei e emendas constitucionais, mesmo tendo declarado que não continuaria com o tradicional presidencialismo de coalização partidária.
A estratégia do novo governo seria optar por negociações entre as bancadas temáticas na Câmara dos Deputados, principalmente a ruralista, a evangélica e a da segurança pública.
“Veremos nascer o bolsonarismo de coalizão. O PSL dispõe de 10% das cadeiras na Câmara e de 5% no Senado. Somado aos partidos de adesão, pode chegar a 58% nas duas Casas. Se obtiver o apoio do Novo e do DEM, atinge cerca de 65% em ambas. Ainda há a chance de obter o apoio de ao menos algumas frações do PSDB, o que compensaria as eventuais perdas”, demonstra Couto.
A conquista da maioria das urnas e maior rede de apoio no Congresso não impede que o STF atue para barrar perda de direitos. “Cortes constitucionais têm o papel precípuo de atuar como forças contra majoritárias e tomar decisões difíceis, de modo a evitar que tais maiorias esmaguem minorias, dilapidem o patrimônio ambiental e suprimam o pluralismo”, destaca Couto.
