Como saber se um parlamentar fez um bom trabalho e merece seu voto? O cientista político Humberto Dantas, consultor do Movimento Voto Consciente (MVC)e professor do Insper, elaborou uma pesquisa, em parceria com o cientista político do Cepesp, Sérgio Praça, para responder justamente a essa questão.
Fundado em 1987, em meio à discussão sobre a nova Constituição, o MVC é uma associação civil sem fins lucrativos que fiscaliza o trabalho dos políticos. O movimento busca, através de seu trabalho com voluntários, acompanhar o desempenho dos vereadores nas Câmaras Municipais e dos deputados e estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Voluntário do MVC desde 2002, o cientista político Humberto Dantas apresentou um projeto de pesquisa para ranquear a eficiência dos parlamentares, oferecendo para o eleitor uma lista de políticos que tiveram bom e mau desempenho durante o mandato. O trabalho foi apresentado em seminário na FGV-SP, como parte de uma etapa de consulta pública em que Dantas pretende consolidar as premissas da pesquisa, a partir da contribuição diferentes grupos de acadêmicos, estudantes, jornalistas, ONGs e membros do próprio MVC.
A classificação dos vereadores e deputados se dá com base em cinco critérios: a eficiência do parlamentar como legislador e fiscalizador, a capacidade de ser coerente com as posições do partido, a habilidade enquanto gestor e a transparência do mandato. Para cada categoria, o parlamentar recebe uma nota. A média ponderada entre todos os critérios resulta na nota geral de competência do mandato. “Dificilmente vai ter um parlamentar nota 10”, diz Dantas, “o melhor está em torno de 7 e pouco”.
Para o critério “bom legislador”, foi levado em conta a quantidade de projetos de lei e emendas de autoria do parlamentar, como também sua assiduidade nas votações. Projetos de lei para mudança de nome de rua, data comemorativa e oferta de medalhas de honra, foram considerados de baixo impacto para a sociedade e descartados. Somado ao poder de legislador está a competência do vereador ou deputado como fiscalizador do Executivo. É seu papel vigiar e certificar que o outro Poder está aplicando o orçamento de forma correta. Para montar o critério fiscalizador, foram enumerados os pedidos de auditoria do TCU e as ações do parlamentar em CPIs.
Dantas avisa que a avaliação desses dois critérios varia de acordo com a posição do político na esfera de governo: “O sujeito da oposição se destaca quando é um fiscalizador. O parlamentar da situação é bom quando ele é um legislador. Sempre vai haver uma variação nesse sentido, apesar de que é função também do cara da situação de fiscalizar o próprio governo”.
O terceiro critério elencado é o da coerência. Um parlamentar coerente é aquele que mantém a fidelidade partidária, que não se apequena por fisiologismo, que não dissolve nem consolida um partido novo apenas para atender a uma necessidade eleitoreira do momento, e quem geralmente vota de acordo com os posicionamentos ideológicos de sua legenda. Nesse momento do debate, o professor Ciro Biderman lembrou que, às vezes, pode ser mais coerente deixar o partido, como ocorreu depois de desavenças internas no PT, em 2004. “Há quem pense que a criação do PSOL foi mais coerente ideologicamente do que continuar no PT”, completou.
De acordo com Dantas, não basta um parlamentar propor um projeto de lei, fiscalizar o Executivo e votar com o partido pelo qual foi eleito. Sua eficiência enquanto gestor é importante. E isso pode ser medido pela capacidade de tirar os projetos do papel por meio da captação de recursos via emendas parlamentares ou alianças políticas, além da boa administração da sua verba de gabinete.
O último critério, e nem por isso o menos importante, é o da transparência do mandato parlamentar. O vereador e o deputado precisam prestar contas à sociedade e estar constantemente em contato com suas bases eleitorais. Um jeito proposto por Dantas para avaliar o uso que o parlamentar faz dos mecanismos de comunicação é medindo a presença e a visibilidade dele nas redes sociais. “Mas não é só o número de seguidores”, diz Dantas, “é ver se o que ele fala repercute no Facebook e no Twitter ou se não importa pra ninguém”.
O objetivo final é divulgar essa pesquisa na internet e fazer com que ela seja clara e de fácil entendimento para qualquer cidadão, em qualquer cidade e estado. Dantas acredita que o ideal seria avaliar o desempenho parlamentar, ano a ano, e não só no final do mandato, para tirar o foco das eleições e evitar que um candidato use sua posição no ranking do MVC como plataforma eleitoral. “É preciso transformar a fiscalização das ações do parlamentar em um movimento constante da sociedade civil”.
