Livro aponta as regras formais e informais que afetam a participação das mulheres na política

CEPESP  |  13 de novembro de 2020
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Capa do livro (versão on line)

Como as regras formais e informais do jogo político-eleitoral impactam a inserção de mulheres na política institucional brasileira? Essa pergunta serviu como ponto de partida para uma equipe de pesquisadores da FGV Direito e do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (FGV CEPESP) estudar porque as mulheres são excluídas dos espaços de poder e ainda são minoria nas casas legislativas brasileiras. A pesquisa foi concluída este ano e deu origem ao livro “Candidatas em Jogo”, lançado nesta sexta-feira, 13 de novembro de 2020.. O lançamento contou com a participação das coordenadoras do projeto, Catarina Barbieri e Luciana Ramos, professoras da FGV Direito e pesquisadoras do Cepesp, vários co-autores da pesquisa, do coordenador do Cepesp, George Avelino, e de representantes do Instituto Mattos Filho e do escritório Braga & Ruzzi Sociedade de Advogadas, que apoiaram o projeto. O livro está disponível, gratuitamente, em pdf online.

Entre os destaques da pesquisa está o fato de que a cota de 30% de candidaturas femininas ainda não é plenamente cumprida, que a Justiça Eleitoral tem entendimentos contraditórios sobre candidaturas laranjas e não as pune sempre, que há desigualdade na distribuição de recursos entre homens e mulheres e especialmente para mulheres negras, que essa desigualdade também persiste nas redes sociais e que além de aumentar, o perfil das mulheres eleitas em 2018 também mudou, com queda no peso do capital familiar.

Catarina Barbieri contou que o livro e os três vídeos que foram produzidos a partir do resultado da pesquisa de dois anos são frutos do trabalho de uma equipe multidisciplinar e que, além de ser um trabalho acadêmico, o objetivo é que os resultados possam servir para aumentar o diálogo entre diferentes agentes que atuam na política (sociedade civil, legisladores, justiça eleitoral) no sentido de melhorar as regras – formais e informais – que ainda afetam a participação das mulheres na política. Por isso, explicou, a preocupação de editar um livro e também os vídeos com linguagem simples e formato acessível (veja os links para os vídeos no final do texto). “Nosso foco é contribuir para um debate que amplie a participação das mulheres e das mulheres negras na política”, disse ela.

Avelino ressaltou que a pesquisa representa o objetivo geral do Cepesp que é contribuir para o desenvolvimento do país a partir do debate baseado em evidências. “As mulheres são a maioria entre o eleitorado e ampla minoria em qualquer representação. E se elas não estão representadas no processo político e nas instituições políticas, isso é um problema para o país”, disse o coordenador do Cepesp. Avelino observou que um dos pontos fortes do trabalho é não ter olhado apenas para o final do processo (a eleição), mas ter analisado a presença feminina desde o começo, mapeando a dificuldade de filiação, a participação no partido e a formação das listas partidárias, entre outros pontos. “Este trabalho mostra que a baixa representação das mulheres é mais um sintoma que a causa e a pesquisa ilumina as causas”, apontou, acrescentando ainda que a pesquisa avança ao mostrar que não bastam  leis, porque elas já existem (ainda que possam ser aprimoradas).

Cotas descumpridas (capitulo um)

Ivan Mardegan, co-autor do livro e que integrou a equipe como pesquisador do Cepesp, apresentou o capítulo um e ressaltou que nas eleições de 2018 mais de 20% das coligações e/ou listas partidárias para o cargo de deputada/o federal não cumpriram com o mínimo de 30% de candidaturas femininas. “De todas as 316 listas registradas em todos os Estados, 68 tinham menos de 30% de mulheres na disputa”, disse ele, acrescentando que a Justiça Eleitoral têm tido dificuldade em impor punições a esse descumprimento. Aline Herscovici, também co-autora, mostrou como a Justiça Eleitoral tem interpretações inclusive contraditórias sobre o que é uma candidatura-laranja e como puni-la. Entre outros casos, contou o de Biguaçu, em Santa Catarina, onde o Justiça Eleitoral reconheceu uma candidatura laranja, mas não a considerou um descumprimento da legislação eleitoral e por isso não determinou nenhuma punição. “Os critérios da Justiça Eleitoral são aleatórios e arbitrários e com isso beneficiam os partidos e prejudicam as candidaturas femininas”, disse Herscovici.

Financiamento desigual (capitulo três)

Hannah Maruci, também co-autora, destacou os achados da pesquisa quanto ao financiamento e destacou que embora os recursos destinados pelos partidos para às candidaturas femininas tenham aumento de 9,6% para 22% entre as eleições de 2014 e 2018 (para a Câmara Federal), ainda assim a regra dos 30% não foi cumprida. A pesquisa acrescentou um recorte de gênero na divisão dos recursos e mostrou que entre todas as categorias (homem branco, mulher branca, homem negro e mulher negra), as mulheres negras são as mais prejudicadas e os homens negros vem na sequência. “Esse resultado mostrou que a raça se sobrepõe à gênero como um importante marcador de desigualdade”, observou Maruci.

A co-autora Juliana Fabbron falou do papel das redes sociais e mostrou que também as desigualdades financeiras e de acesso que afetam as mulheres negras também se manifesta nas redes sociais, como destacado no capitulo cinco do livro. Vanilda Chaves, também pesquisadora e co-autora do livro, mostrou como o capital político de homens e mulheres “novatas” eleitas em 2018 mudou em relação a 2014, com maior presença de mulheres com capital midiático e de movimentos sociais.

Thayná Yaredy, advogada, mestrando em ciência social e fundadora das plataformas Tretaqui e Me Representa, dedicadas a ampliar o acesso e a participação política, destacou a importância da pesquisa como uma contranarrativa ao papel que a sociedade pós-moderna e capitalista quer destinar às mulheres e às mulheres negras. O livro, disse, favorece mudanças de fato no cenário de desigualdade de acesso à política e de combate ao racismo, tão estrutural na sociedade, mas há um lomgop caminho a ser enfrentado no país. Ela reforçou a preocupação com a dificuldade da Justiça Eleitoral na aplicação das regras já existentes e ressaltou a importância da sociedade civil em cobrar para que isso ocorra.

No encerramento, Luciana Ramos disse que o processo da pesquisa e os dados apurados mostraram para o grupo que o problema da representação não era apenas uma questão de gênero, mas também de raça. “Infelizmente não olhamos para raça e gênero, juntos, logo de cara. Mas esse foi um aprendizado”, contou. Ela ressaltou o ponto abordado por Catarina Barbieri no início de que a expectativa é que a pesquisa possa funcionar como um diálogo, não só acadêmico, mas com legisladores, juristas e tribunais eleitorais. “Espero que a gente possa levar subsídios para que os atores, com poder de caneta, possam propor medidas e legislações, ou mesmo aplicar de forma mais efetiva as legislações já existentes” para ampliar a participação das mulheres na política, afirmou.

Uma das perguntas dos participantes foi sobre se fosse possível propor apenas uma mudança legislativa para ampliar a presença feminina, qual seria a sugestão da equipe da pesquisa. Ramos ponderou que quando se cria uma regra, é preciso ter cuidado para não criar outros problemas. Mas entre as sugestões, destacou a importância do TSE definir mais claramente os critérios de distribuição de recursos entre mulheres e candidaturas negras e também punições mais claras para quem descumprir as regras já definidas.

Você pode assistir a íntegra do debate aqui.

Confira os vídeos produzidos pelo projeto:

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