Organizações partidárias locais e seu impacto eleitoral
Resumo:
Partidos importam? Essa questão, amplamente debatida dentro da ciência política brasileira, tende a ser relativizada de acordo com a arena de atuação dos partidos. Assim, a literatura que versa sobre essa questão divide-se em três arenas: 1) a arena governamental, mais especificamente na relação entre os poderes executivo e legislativo, 2) a arena eleitoral, que analisa a importância dos partidos para balizar o processo de tomada de decisão do voto e 3) a arena organizacional dos partidos, que visa compreender como os partidos se organizam internamente.
Na arena parlamentar, existe profusa evidência sobre a importância dos partidos para promover disciplina partidária (Figueiredo e Limongi, 1999, Freitas, 2016), bem como seria possível observar diferenças ideológicas claras entre seus membros (Kinzo, 1989, Rodrigues, 2002). Na arena eleitoral, não existe consenso sobre esse tema, mas um longo e profícuo debate aponta para relativa importância da identificação partidária como fator de balizamento eleitoral, sobretudo no que concerne ao PT, (Kinzo, 2005; Braga e Pimentel Jr, 2011; Samuels e Zucco, 2018). Já na arena organizacional poucos se concentraram em estudar como os partidos se formam e se organizam para disputar eleições, analisando se de fato “há vida” dentro dos partidos (Meneguelo, 1989; Kinzo, 1988; Ribeiro, 2010; 2013; Amaral, 2011, Guarnieri, 2011), mais escassas ainda são as referências quanto a importância da organização partidária para o desempenho de candidaturas na arena eleitoral (Braga e Pimentel Jr, 2013, Silva, 2017). Assim, enquanto em outras arenas os partidos vem sendo amplamente debatidos, na arena organizacional ainda existem enormes pontos cegos para se compreender o seu funcionamento e sua relevância eleitoral.
A razão para tal lacuna pode se assentar no pressuposto nutrido por muito tempo por estudos sobre o tema no Brasil de que as organizações partidárias tendem a ser frágeis e desimportantes para promoção de candidaturas em um sistema eleitoral com altos incentivos a individualização das campanhas e ao comportamento parlamentar (Ames, 2003, Mainwaring, 1991, Carey e Shugart, 1995).
Além disso, essas ilações sobre a pouca relevância dos partidos nessa arena em nosso contexto podem ser também reflexo do pessimismo da produção internacional sobre o tema. Alhures, a histórica fragilização das organizações partidárias ocorrida nas últimas décadas é um dos sintomas do diagnóstico da literatura que aponta para uma “crise dos partidos”. Tal literatura, aponta uma queda na importância dos partidos dentro da democracia eleitoral, devido, entre outros fatores a emergência do Welfare State. Esse fenômeno diminuiu a necessidade de solidariedade partidária, uma vez que a abrangência universal das políticas públicas não estimularia a participação política de segmentos específicos na reivindicação de seus interesses, dado que era possível alcança-los através de carona (free-rider). Do ponto de vista social, as melhorias nas condições sociais, o aumento da mobilidade social e o desenvolvimento da mídia, sobretudo da televisão, serviram para minar segmentos eleitorais bem definidos (Dallton et al, 2003). O resultado final desse processo têm sido as decrescentes taxas de filiação nos partidos (Mair e Biezen, 2001), diminuição da participação dos cidadãos nessas organizações e, consequentemente, incapacidade de mobilização eleitoral (Dallton et al, 2003).
Independentemente desse diagnóstico mais pessimista, o fato é que seja alhures ou aqui organizações partidárias são realidades tangíveis, que necessitam ser compreendidas em sua complexidade e analisadas em suas diversas atribuições, o que pouco tem sido feito.
