Por que desinformação é uma questão de proteção de dados pessoais?

Resumo:

A desinformação é um fenômeno amplamente discutido e que ganha nova importância frente a crise sanitária da COVID-19. Diversas iniciativas legislativas, sendo a mais recente o Projeto de Lei 2630/2020, no Senado Federal, de autoria conjunta dos parlamentares Alessandre Vieira, Felipe Rigoni e Tabata Amaral já surgiram no Brasil país com o intuito de solucionar o problema através de uma nova regulação das grandes plataformas. A maioria das iniciativas legislativas,contudo, foca mais em controle de conteúdos ou de comportamentos de usuários na rede. Essas iniciativas, além de violar direitos fundamentais, não alcançam o resultado pretendido por um diagnóstico impreciso do problema. Muitas das propostas falham em não se ater ao propósito econômico existente por trás do fenômeno da desinformação, isto é, ao papel dos dados pessoais na desinformação e no modelo de negócios das plataformas.