A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) de São José dos Campos e o Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (FGV Cepesp) apresentaram as cinco plataformas de tecnologia que vão complementar o novo modelo de transporte coletivo do município. Os editais de três plataformas tecnológicas e de operação do bilhete único entraram em consulta pública na sexta-feira, 17 de dezembro. Elas foram desenhadas a partir do Procedimento de Manifestação de Interesse aberto pelo município e que recebeu propostas de 29 empresas, sendo que algumas apresentam propostas para mais de uma plataforma.
Paulo Guimarães, titular da SEMOB, lembrou que o novo modelo de transporte da cidade separa a operação do transporte da tecnologia e também prevê a oferta de um modelo de ônibus sob demanda do usuário, seguindo os quatro eixos que regem a gestão municipal: inovação, simplificação para cidadão, compartilhamento de recursos e transparência. Guimarães informou que a primeira concorrência, relativa à operação do transporte coletivo, com novo arranjo de linhas, está suspensa pela Justiça, mas será retomada ou relançada assim que houver uma definição legal a respeito. Um dos questionamentos é sobre os cálculos de demanda (que mudaram em função de novos parâmetros trazidos pela pandemia da Covid-19) e o outro é sobre o modelo de audiências públicas com foco virtual, também em razão das regras de isolamento social em decorrência da pandemia.
O coordenador do Cepesp, Ciro Biderman, reforçou que mudanças de comportamento ao longo dos últimos dez anos mostraram que não era mais possível manter a concessão de transporte público nos moldes feitos no passado. “Não podíamos seguir com mais do mesmo”, disse ele. Por isso, foi dado o primeiro passo de separar a operação da tecnologia, abrindo espaço para inovações. Mas a tecnologia também foi dividida. E as cinco plataformas ficaram assim divididas:
O operador da plataforma um vai cuidar da gestão financeira do sistema, dos equipamentos embarcados nos ônibus e armazenamento dos dados do sistema, enquanto o da plataforma 2 vai deve oferecer softwares e ferramentas para que a SEMOB realize a gestão do sistema e dos dados do transporte público coletivo, garantindo total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), enquanto para a plataforma 3 a intenção é usar os aplicativos que já oferecem este serviço, reforçando uma parceria entre fornecedores e a prefeitura, agregando a novidade de que a partir deles os usuários possam avaliar o sistema de transporte local.
As plataformas 4 e 5 são a grande novidade, segundo Biderman, e devem entrar em operação no segundo ou terceiro ano de funcionamento do novo modelo. O projeto de ônibus sob demanda na cidade prevê que esse serviço esteja disponível nas regiões distantes do centro, enquanto o objetivo da plataforma 5 é fazer uma integração operacional e tarifária de todos os modais: ônibus, transporte por aplicativos, bicicleta, etc. As plataformas 4 e 5 ainda não estão em consulta pública. Além das três primeiras plataformas, também a gestão do bilhete único será objeto de concessão. O quadro abaixo mostra o esquema de inter-relação das plataformas de tecnologia do transporte coletivo de São José dos Campos.
Ronaldo Andrade, procurador do município, explicou que o modelo de licitação de cada uma das plataformas foi desenhado a partir da pergunta: existe oferta no mercado pronta ou que possa ser customizada? Ou será necessário desenhá-la praticamente do zero para São José dos Campos? A partir dessa avaliação, foi definido que as plataformas 1 e o bilhete único serão oferecidos por concorrência, bem como uma parte da plataforma 2, enquanto a parte da plataforma 2 de inteligência analítica será objeto de concurso ou diálogo competitivo. Ainda não foram definidos os modelos para a contratação das plataformas 4 e 5, que serão implementadas mais tarde.
De acordo com Andrade, uma mesma empresa não poderá operar mais de uma plataforma. A empresa pode concorrer a mais de uma, mas se vencer a concorrência da plataforma 1, por exemplo, será desclassificada da concorrência da plataforma 3 ou do bilhete único, por exemplo.
Os editais das plataformas estão em consulta pública e podem ser acessados neste link.
E aqui você confere o vídeo de apresentação dos resultados do PMI e das plataformas.
