Cada vez que um usuário do transporte público passa seu bilhete único para liberar seu acesso em uma catraca, ele não apenas facilita sua vida no ônibus ou no metro, como gera um dado. E quem pode usar essa informação? E como ela pode ser usada? Em um contexto de acelerado avanço tecnológico, os sistemas inteligentes de transporte tornam-se rapidamente a realidade da mobilidade urbana, mas junto com as informações que ampliam o alcance do planejamento das políticas públicas, vem o dilema do uso ético dos dados e da proteção ao cidadão. Para estudar essa situação, o Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp/FGV) e o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (Cepi/FGV) firmaram uma parceria em torno do projeto de pesquisa “Mobilidade urbana disruptiva: modelos regulatórios e institucionais para os novos desafios da política pública brasileira”, financiado pela Rede de Pesquisa e Conhecimento Aplicado da Fundação Getulio Vargas.
Um dos principais objetivos da parceria é a estruturação de capacitações jurídicas capazes de dar suporte às políticas públicas de mobilidade urbana baseadas em tecnologias disruptivas, como as que desenham sistemas de integração e de pagamento interoperáveis vitais para a viabilização da mobilidade como serviço. Em uma primeira fase, será proposta justamente uma política de gestão e de proteção dos dados que emergem dessa nova forma tecnologicamente inovadora de desenhar as intervenções urbanas do setor público. É preciso buscar um desenho institucional que permita o constante compartilhamento de dados para integrar as diversas plataformas multimodais (para aumentar a eficiência e qualidade do transporte público) e, ao mesmo tempo, assegure a privacidade do usuário e a proteção dos dados pessoais.
O Cepesp e o Cepi se associaram para promover uma pesquisa in loco, a partir da reformulação do sistema de transporte do município de São José dos Campos, município localizado a aproximadamente 100 quilômetros da capital paulista, para estudar soluções inovadoras em mobilidade e estabelecer um marco regulatório para utilização de dados pelo setor público, de modo a promover boas práticas de armazenamento e uso desses dados para fins de política pública. O projeto, com duração de dois anos, servirá como piloto para que outras cidades possam incorporar inovações tecnológicas em seus sistemas de transporte.
