O acesso da população brasileira aos serviços de saúde,
especialmente às Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), já era desigual antes
da pandemia do coronavírus. Agora, o Brasil está combatendo essa pandemia sem
informações claras e transparentes quanto à disponibilidade e uso destes
insumos, segundo a mais recente nota técnica da Rede de Pesquisa Solidária. A
Rede fez um exaustivo e minucioso levantamento dos dados de UTI registrados nas
plataformas públicas do Ministério da Saúde (MS) e de 26 secretarias estaduais
de saúde, além do Distrito Federal. “Essa falta de transparência impede uma
avaliação precisa da capacidade de atendimento da população e da viabilidade de
medidas de flexibilização que estão atualmente em curso”, observam os
pesquisadores.
Nesse novo estudo, a Rede Pesquisa Solidária mapeou as
informações sobre disponibilidade, acesso e ocupação dos leitos de UTI nos
estados brasileiros. Foram considerados três aspectos: 1) disponibilidade de
leitos de UTI anterior à pandemia; 2) demanda adicional em função dos pacientes
graves infectados pelo coronavírus; e 3) o acréscimo e monitoramento de leitos
de UTI realizados pelo gestores públicos de 1º de março de 2020 até agora. De
acordo com dados levantados e publicados em nota técnica da Fiocruz, os
pesquisadores chamaram atenção para a desigualdade
no acesso à leitos no sistema de saúde brasileiro e o fato de que, no SUS,
72% das regiões de saúde do país não apresentavam, em janeiro de 2020, o número
mínimo de leitos de UTI desejáveis, (10 leitos por 100 mil habitantes).
O estudo mostra que existem (pelo menos existiam antes das
mudanças que o governo começou a fazer para restringir os dados sobre o
covid-19) duas fontes de informações no Ministério da Saúde (MS) sobre o número
de casos confirmados de Covid-19: a Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE) e
a Plataforma Covid-19. Além desta fonte, os pesquisadores consultaram o
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Painel de Insumos da
Plataforma Covid-19, também do MS, para identificar o número de leitos de UTI.
E a comparação destas fontes mostrou uma discrepância de dados. “Na consulta
realizada no último dia 02 de junho, a diferença é de quase 25 mil de
contaminados a mais e cerca de mil óbitos a menos, segundo o Painel Coronavírus
em comparação com os dados da SAGE. Foi também identificada uma diferença
superior a 200% entre o valor registrado no Painel de Leitos e Insumos Covid-19
e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), mantido pelo mesmo
MS sobre o número de leitos de UTI destinados ao atendimento de pacientes da
Covid-19”, apontaram os pesquisadores.
Outra lacuna de informações foi identificada nos dados
estaduais, levantados em cada um dos estados. A partir das informações
estaduais, os pesquisadores elaboraram um ranking, onde o indicador 0 se refere
ao estado cuja Secretaria Estadual de Saúde não apresentou nenhuma informação
referente ao número de leitos de UTI Covid-19 e a classificação 5 indica o
número de leitos UTI Covid-19 disponíveis e ocupados, tanto do SUS quanto do
sistema privado, informação que só estava disponibilizada desta forma
transparente e aberta em 5 Estados: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito
Santo e Sergipe. A imagem abaixo resume as classificações estaduais,
considerando o ranking (que também informa o significado de cada um dos 5
scores).
Diante dos dados nacionais do Ministério da Saúde e das
informações disponibilizadas por cada Estado, o estudo traz várias conclusões,
entre as quais:
– Não há informação clara sobre o número de leitos de UTI
Covid-19 disponíveis no território nacional (há diferenças expressivas entre os
dados apresentados nas plataformas oficiais);
– Dois estados brasileiros, Rio de Janeiro e Tocantins, não
apresentaram nenhuma informação sobre o número de leitos de UTI Covid-19 em
suas plataformas, sendo que o Rio de Janeiro está entre os cinco estados brasileiros
que exibem a maior taxa de óbitos causados pelo novo coronavírus até o momento;
– A ausência de informações sobre leitos de UTI Covid-19 se
verifica em estados considerados epicentros da pandemia no Brasil, como
Amazonas e São Paulo; e
– A inconsistência generalizada dos dados de UTI sugere que
as sinergias entre o sistema público e
o privado não estão sendo plenamente exploradas, o que também levanta
dúvidas relevantes quanto à eficiência das políticas em execução.
Para os pesquisadores, “o desencontro e a inconsistência de
dados dificultam a elaboração, a execução e a avaliação das políticas públicas
pela sociedade”. Além disso, eles argumentam que “o desacerto e a presença de
dados discrepantes impedem que a população compreenda a importância e o
benefício das políticas públicas. Somados à falta de coordenação entre o
governo federal, estados e municípios, é possível identificar algumas das
razões que explicam a lentidão e a oscilação dos processos decisórios, assim
como a baixa adesão da população à muitas determinações oficiais”.
Assinam essa nota técnica: Tatiane Moraes de Sousa
(Fiocruz), José Eduardo Krieger (Incor-FMUSP) e Lorena Barberia (USP e
pesquisadora do Cepesp), como coordenadores; e os pesquisadores Luciana Garbayo
(University of Central Florida), Mariane de Vasconcelos Caetano (mestranda, Fiocruz/PE
– Instituto Aggeu Magalhães), Renata Breves (doutoranda, PPGBIOS/Fiocruz)
e Pedro Schmalz (graduando, Ciências
Sociais/USP).
A íntegra da nota técnica, seus anexos e demais referências aos estudos consultados podem ser acessados aqui, na página da Rede de Pesquisa Solidária na internet.
