Os servidores públicos estatutários possuem salários, em média, superiores aos trabalhadores do setor privado. Mas quem ganha mais quando a comparação é feita dentro do setor público: os estatutários ou os contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? Responder a essa pergunta foi o objetivo do estudo , “Public versus private wage differential in Brazilian public firms”, dos pesquisadores André Mancha e Enlinson Mattos. Mattos é professor da FGV e pesquisador do Cepesp.
Um dos principais resultados do estudo é que os funcionários contratados por CLT ganham, em média, R$ 310,00 por mês a menos que cargos estatutários similares, uma diferença de 13% em comparação ao salário médio de cada grupo. Somente para trabalhadores altamente qualificados, o salário médio é R$ 95,98 maior para os funcionários celetistas. Para chegar a essa conclusão, contudo, Mattos e Mancha percorreram um longo caminho de cruzamento de informações e aplicações de métodos estatísticos para não se limitar às conclusões derivadas da comparação de dados brutos, que apontam outra direção.
Os pesquisadores investigaram a diferença salarial entre funcionários públicos usando a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) nos anos de 2014 a 2016. Eles compararam funcionários públicos contratados via CLT e os estatutários (contratados pelo regime próprio do setor público). De acordo com a RAIS de 2016, a administração pública respondia por 19,5% dos empregos formais daquele ano e a participação de empregados públicos contratados por CLT era de cerca de 20% entre o total de funcionários do setor público.
O prêmio salarial a favor dos estatutários apareceu quando os pesquisadores fizeram um controle de efeitos tanto a nível do indivíduo como das empresas e também aplicaram o modelo de decomposição Oaxaca-Blinder para quantificar o tamanho do diferencial de salário explicado pelo regime trabalhista versus as características individuais. Foi a partir deste cruzamento de métodos e olhando por ocupação que eles identificaram a remuneração 13% superior, em média, dos estatutários em relação aos celetistas para a mesma função.
Em comparações incondicionais, sem os filtros aplicados, os resultados foram muito diferentes. Em 2016, a média salarial dos servidores estatutários foi de R$ 4.739 (valores nominais), cerca de 12% menor do que a dos contratados via CLT, que foi de R$ 5.370. Essa média bruta também embute diferenças importantes quando os servidores são desagregados por qualificação. A aplicação dos filtros e do modelo, contudo, mostra o prêmio negativo (salário menor) para os funcionários públicos contratados por CLT em quase todas as ocupações, com exceção dos trabalhadores altamente qualificados, onde foi constatado um pequeno diferencial positivo em favor dos empregados via CLT.
O estudo foi publicado na revista EconomiA, da Anpec, e pode ser consultado na íntegra aqui.
