No dia 13 de maio foi divulgado o relatório final do estudo “O poder do dinheiro nas campanhas eleitorais”, que analisa o quão influente é o dinheiro dentro do jogo político e como as mudanças na legislação sobre essa área impactaram as eleições de 2018.
Uma das pesquisas do estudo analisou, de forma comparada, os modelos de financiamento eleitoral de vários países ao redor do mundo, identificando as dificuldades e objetivos comuns entre as nações.
Quer saber quais foram os resultados dessa pesquisa? Confira na entrevista com a pesquisadora do Cepesp/FGV, Lara Mesquita:
1- Na análise comparativa feita dos países, houve algum país cujo modelo de financiamento você destacaria de forma positiva ou negativa?
Todos os países adotam modelos que possuem pontos positivos e negativos, e nenhum deles é perfeito. De forma que é difícil indicar um país.
2- O que o Brasil pode aprender com os modelos de financiamento de outros países?
A maior falha no modelo brasileiro está relacionada à fiscalização da aplicação dos recursos, uma fiscalização que não se limite a conferir nota fiscal, e ao sistema de punição, quando as regras não são obedecidas.
Há também uma questão pouco abordada que é sobre as regras para distribuição dos recursos públicos recebidos pelos partidos entre as unidades da federação, estados e municípios. Hoje, no Brasil, os dirigentes partidários escolhem livremente como distribuir esses recursos. Alguns países adotam regras para essa distribuição, que pode ser garantir um mínimo para cada estado e deixar um percentual de livre escolha para os partidos, ou obrigar uma distribuição proporcional ao desempenho de cada estado na votação nacional do partido na eleição anterior.
3- Quais são as semelhanças e diferenças entre os modelos estudados?
As semelhanças dizem respeito aos desafios enfrentados: aumentar a transparência, tornar a competição mais equânime e diminuir a influência dos doadores na atuação política dos representantes eleitos. As diferenças são inúmeras, e vão desde as regras de prestação de contas aos limites de doações, passando pela permissão ou não de doações não identificadas e das fontes de arrecadação permitidas.
4- Quais problemas brasileiros ligados à questão do financiamento eleitoral foram encontrados em outros países?
O maior problema diz respeito a diminuir a desigualdade na competição eleitoral em função de riqueza pessoal e/ou origem social. Esse é um problema comum a todas as democracias contemporâneas. Outro problema é o da transparência na prestação de contas, mas que em grande parte já superado no Brasil. De forma geral todos os países buscam enfrentar a desigualdade no acesso ao financiamento e abuso dos recursos do Estado; além de mitigar a influência de dinheiro privado na política.
5- É possível apontar as tendências globais de discussões e iniciativas na área?
Sim. A perseguição de um sistema cada vez mais transparente e igualitários, em que a competição política não seja limitada pela capacidade dos partidos ou candidatos de acessarem grandes doadores. Um tendência global é a busca por um sistema que permita a sociedade, de forma rápida e fácil, conhecer as fontes de financiamento das campanhas eleitorais.
Há também algumas recomendações para momentos de reforma das regras de financiamento que são de aplicação global. Como apontado por Casas e Zovatto, o contexto político e institucional impacta na forma sobre como as regras operam. Regras iguais produzem efeitos diferentes em contextos diversos. Além disso, outra tendência global é a cautela na adoção de reformas. Toda mudança traz consigo consequências não antecipadas, espécies de efeitos colaterais não previstos pelos reformadores, por isso a recomendação por moderação nos momentos de reformas.
