Prefeitos e governadores repetidamente alertam para o tamanho das dívidas públicas dos municípios e dos Estados, reclamando uma nova forma de distribuição de recursos e uma renegociação do endividamento. A respeito deste assunto e da complexidade do pacto federativo brasileiro, a jornalista Tânia Hormann entrevistou o pesquisador do Cepesp George Avelino para o programa Cidadania da TV Senado.
Segundo o professor Avelino, a remodelagem do pacto federativo se faz necessária, pois o papel que os Estados exercem na federação brasileira foi enfraquecido. Atualmente, os Estados enfrentam uma diminuição de captação de recursos somado a uma rígida restrição orçamentária.
“A federação é um pacto, um contrato que se estabelece entre entes federados que acham melhor viver em união. Mas como qualquer contrato ele não prevê tudo o que pode acontecer adiante. O caso brasileiro é assim também. Como qualquer federação, o País tem que parar e pensar se o pacto federativo que temos agora está dando os melhores resultados para todos os envolvidos”, comenta o cientista político.
Do ponto de vista fiscal, diz Avelino, os Estados perderam recursos porque o Fundo de Participação dos Estados diminuiu em relação ao total de recursos arrecadados pela União. Já guerra fiscal, que pode parecer atraente para um governador a curto prazo a fim de atrair uma determinada empresa, acaba também por incentivar uma queda de arrecadamento de recursos a nível estadual, alerta o pesquisador.
Do ponto de vista administrativo, houve ainda uma descentralização das políticas públicas na área de saúde, educação e programas como o Bolsa Família. Assim, “os governadores passam a ter pouca capacidade de gerenciamento das políticas públicas que ocorrem em seu território”.
Outro tema de debate da entrevista foi a renegociação das dívidas estaduais. Os Estados hoje têm que dedicar uma parte significativa de sua receita para arrolar a dívida que têm com a União. “E, ainda assim, investem mais que o governo federal”, diz Avelino.
“Quando pensamos em pacto federativo, não podemos olhar apenas para o específico, para as necessidades dos municípios, pois corremos o risco de perder de vista o quadro mais amplo: qual o país que queremos ter? Da maneira que está agora, cada ator quer buscar recursos para si, ao mesmo tempo que o país gasta muito e não tem dinheiro para investir. Isso não vai dar certo por muito tempo. Talvez seja a hora de tomar decisões mais estratégicas para o Brasil”.
Para assistir a entrevista na íntegra, acesse o site do Portal de Notícias do Senado.
