No dia 3 de julho ocorreu o evento “Mulheres nas Eleições de 2018: cotas, financiamento e uso de redes sociais”. Nele, foi divulgado o relatório final do primeiro ano da pesquisa “Democracia e Representação nas Eleições de 2018: Campanhas Eleitorais, Financiamento e Diversidade de Gênero”. Entre os debatedores convidados estiveram presentes a pesquisadora do Cepesp/FGV, Lara Mesquita, e o coordenador do Cepesp/FGV e professor da FGV-EAESP, George Avelino.
O projeto é coordenado pelas professoras da FGV Direito SP e pesquisadoras do Cepesp/FGV, Catarina Barbieri e Luciana Ramos, organizado pelo Grupo de Estudos em Direito, Gênero e Identidade da FGV Direito SP em parceria com o Cepesp/FGV.
O evento foi aberto com fala inicial da professora Luciana Ramos, que comentou as origens da pesquisa e seus objetivos. A professora destacou, como um dos principais desafios enfrentados pela equipe da pesquisa, as mudanças na lei de financiamento eleitoral para as eleições de 2018, já que o projeto havia sido concebido previamente às novas regras.
Segundo Luciana Ramos, os objetivos neste primeiro ano de pesquisa foram analisar “quem e quantas são as mulheres candidatas em 2018, se os partidos políticos cumpriram as cotas de gênero, quais recursos de campanha são alocados para candidatas, qual o perfil das eleitas e como as redes sociais foram usadas por candidatas nas campanhas”.
Agora, com a finalização do primeiro ano, o foco da pesquisa será a atuação legislativa das deputadas federais eleitas: “Quais interesses elas representam? Como votam? De quais comissões participam?”, questiona Ramos. Outra linha do estudo será a das chamadas candidaturas laranjas, buscando definir o que é uma candidatura laranja e como esses casos são tratados pela justiça. O objetivo final da pesquisa é contribuir para o debate público sobre a participação de mulheres na política e influenciar as reformas legislativas no campo eleitoral.
A co-coordenadora do projeto, Catarina Barbieri, apresentou os resultados do levantamento sobre o cumprimento das cotas de gênero nas eleições de 2018 e o perfil das candidatas eleitas para a Câmara dos Deputados. Barbieri ressaltou que, hoje, “apenas 15% dos deputados federais eleitos são mulheres”, com o Brasil ocupando a posição 133 no ranking de representatividade política.
O primeiro dado apresentado é que apenas em 2018 houve um número maior de candidatas que o mínimo exigido pela lei de cotas de gênero, criada em 1997. A lei determina que 30% das candidaturas de cada lista apresentada para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores devem ser destinadas a mulheres. Segundo levantamento da pesquisa, nas eleições do ano passado, 44 das 316 coligações não cumpriram essa cota.
Em relação às deputadas federais eleitas, a equipe realizou uma comparação com os resultados das eleições de 2014. Observou-se um aumento do número de eleitas alinhadas à direita do espectro ideológico, com uma redução de deputadas no centro e à esquerda do espectro. Houve um aumento do número de deputadas reeleitas e novatas (que nunca concorreram em uma eleição antes), com uma diminuição de novatas na Câmara (já ocupou um cargo eletivo antes, mas não na Câmara dos Deputados) e das tentantes, aquelas candidatas que concorreram antes de 2018, mas sem sucesso. Além disso, 37% das eleitas tinham até um ano de filiação ao seu partido, bem diferente de 2014, em que apenas 7% das candidatas tinham até um ano de filiação.
A pesquisadora do Cepesp/FGV, Lara Mesquita, destacou que a pesquisa é muito importante e interessante, em especial com a posição ruim do Brasil nos rankings internacionais de representatividade. Ela ressalta também que mesmo com os problemas o país tem tido uma evolução nesse aspecto. Um elemento que Mesquita considera importante é que “a eleição de 2018 foi diferente, com uma mudança do perfil dos candidatos e das regras de financiamento”. Por isso, muitos resultados que podem parecer específicos das candidatas eleitas podem ser, na verdade, gerais, em especial quando se analisa os candidatos novatos.
Hannah Maruci, pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito, Gênero e Identidade, destacou que as mudanças no financiamento incluíram a proibição de doação por empresas e a obrigatoriedade do destino de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e do Fundo Partidário para mulheres, definidos pelo STF e TSE. Maruci apontou como problemática a falta de especificação de quais candidaturas deveriam receber os recursos, dificultando sua fiscalização.
A pesquisa analisou três cenários de destinação dos recursos do FEFC: apenas candidatas de eleições proporcionais (para o legislativo) recebendo esses recursos, as candidatas de eleições proporcionais e cabeças de chapa de eleições majoritárias (para o executivo) e candidatas de eleições proporcionais, cabeças de chapa, vice-governadoras e suplentes ao senado.
No primeiro caso, apenas 13 partidos cumpriram a regra. No segundo, 19. E no último 31 partidos conseguiram cumprir a regra do TSE. O mesmo processo foi feito para o Fundo Partidário, em que, mesmo no cenário mais amplo, oito partidos ainda não cumpriram a alocação mínima de recursos.
Em comparação com 2014, foi constatado que as candidatas receberam mais recursos financeiros em termos absolutos, mesmo com a determinação de alocação de 30% dos recursos não tendo sido cumprida. Elas receberam 21% dos recursos totais, frente a 9% em 2014. O passo seguinte foi analisar a distribuição dos recursos considerando a raça das candidatas.
Foi constatado que em 2014 os homens brancos são os que recebem mais recursos, seguidos pelos homens negros, mulheres brancas e, então, mulheres negras. Analisando a proporcionalidade dessa distribuição, foi constatado que em 2018 os homens brancos foram privilegiados na alocação dos recursos frente aos demais grupos, e que mulheres brancas, agora, recebem recursos de forma mais proporcional a sua presença nas listas de candidatos que os homens negros, invertendo o quadro de 2014. As mulheres negras seguem sendo o grupo com maior desproporcionalidade em relação a quantidade de candidatas e recursos recebidos.
Para Manuci, isso mostra que “se em 2014 o que pautou as eleições foi uma desigualdade de gênero, em 2018 foi a raça”. Comentando os resultados apresentados, ela destacou que “a regra de 30% é positiva, mas ainda faltam critérios e fiscalização”. O coordenador do Cepesp/FGV George Avelino apontou que “introduzir mulheres no Congresso pode melhorar a qualidade da representação política”, o que mostra a importância das cotas atuais. Ele avalia que “a legislação de 2018 melhorou a distribuição dos recursos”.
Juliana Fabbron, pesquisadora do projeto, apresentou os resultados do acompanhamento da atuação de todas as candidatas a deputada federal em São Paulo pelo Facebook durante sete semanas. Ela destaca que “a rede social tem seu uso ressignificado [para campanhas], e pode contornar uma falta de financiamento”.
A pesquisa realizou levantamento das candidatas que possuíam página no Facebook, se essa página foi mantida ao longo de toda a campanha eleitoral, a quantidade de posts, a porcentagem de posts apenas sobre campanha e se o post foi impulsionado ou não. Foi constatado que, quanto mais recursos financeiros recebidos pela candidata maior o uso do Facebook. Candidatas mais novas, brancas, com uma escolaridade alta e pertencente a estrato social mais elevado foram as que mais fizeram uso da rede, enquanto as candidatas mais velhas, negras, com escolaridade baixa e pertencentes a grupo de estrato social mais baixa foram as que menos usaram. Apesar disso, as candidatas negras foram as que registraram maior porcentagem de posts sobre campanha.
A conclusão foi que ainda não há uma democratização nas redes sociais, com apenas uma reprodução das desigualdades presentes na sociedade. Mariana Valente, do InternetLab, finalizou a mesa observando que a internet é um espaço em que muitas violências são disseminadas, é que “não é simples analisar a questão da democracia na internet”.
