O sistema brasileiro passa por um momento delicado, onde as suas distorções estão escancaradas. O nível exacerbado de fragmentação partidária é uma dessas distorções e representa um dos principais desafios para a governabilidade do Brasil. O grande número de partidos políticos no Legislativo torna muito custosa a formação de coalizões, o que dificulta a aprovação de leis importantes para o Executivo e representa um fator de fragilidade para os governantes. Neste cenário, mudanças são necessárias. É importante analisar bem as propostas de alterações para evitar distorções maiores do que as existentes hoje. Algumas delas começaram a ser aprovadas pelos parlamentares em Brasília, com efeitos já para 2018.
Uma proposta de alteração do sistema político é a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Os partidos políticos não poderão mais se unir para disputar vagas nas Assembleias Legislativas e Câmaras dos Deputados e de Vereadores. De forma simplificada, hoje, os partidos podem se coligar em uma lista única, na qual os votos dados para cada candidato individualmente e legendas são agregados. O número de cadeiras que a coligação terá é proporcional à quantidade de votos que ela teve. A intenção por trás do fim das coligações é, primordialmente, corrigir as distorções na representação que surgem a partir da divisão de cadeiras, como, por exemplo, o fato de que os votos dados para um partido possam ser usados para eleger um candidato de outro que não tenha nenhuma afinidade ideológica.
Outra proposta é a adoção de uma cláusula de desempenho. A proposta atual é bem diferente da cláusula de barreira que foi aprovada para as eleições de 2006 e que foi posteriormente declarada inconstitucional pelo STF. Ela não impede que os deputados assumam o cargo caso o partido não ultrapasse o limite da barreira, mas proíbe a legenda de ter acesso aos recursos do fundo partidário, tempo de horário político gratuito e de infraestrutura de gabinetes no Congresso. Pela regra anterior, se o partido não conseguisse pelo menos 5% dos votos válidos, sendo pelo menos 2% em 9 estados, não poderia assumir nenhuma cadeira. Na proposta atual, o partido precisaria de 3% dos votos totais e, caso não consiga, teria sua representação parlamentar limitada.
E se as regras estivessem em vigor em 2014?
Um exercício interessante para analisar o impacto dessas medidas é avaliar como seria a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados caso a eleição de 2014 fosse disputada com a proibição de coligações e a cláusula de desempenho. Sabemos que este tipo de análise tem problemas, uma vez que os atores se adaptariam a estas medidas. Porém, ela serve como um indicativo das potencialidades e dos limites que cada medida oferece.
Ao realizarmos uma simulação com os dados de 2014 observamos que, mantidas as mesmas condições e mesmo comportamento dos partidos, o fim das coligações afetaria especialmente os partidos de tamanho médio, enquanto os três maiores (PT, PSDB e PMDB) teriam até mais deputados, mas não o suficiente para se distanciarem uns dos outros.
Os partidos nanicos também sofreriam com o fim das coligações, mas apenas 3 deles perderiam representação no Congresso. Já a cláusula de desempenho teria um impacto maior. Com a regra em tramitação atualmente, somente 11 partidos (PT, PMDB, PSDB, PP, PR, PSB, PSD, PRB, PDT e PTB) sobreviveriam ao corte. É razoável pensar que os demais partidos se reorganizariam no jogo eleitoral para terem mais força na disputa e ultrapassarem a barreira dos 3%. Com o tempo, este processo pode levar a uma redução mais significativa no número de partidos no Congresso.
Não é possível prever com exatidão quais serão os efeitos do fim das coligações para eleições proporcionais e da inclusão da cláusula de desempenho. É preciso observar como as organizações partidárias se adaptarão às novas regras.
Federações
Qual foi a primeira saída encontrada pelos próprios parlamentares para burlar o fim das coligações? A criação de um novo instrumento político no ordenamento jurídico brasileiro: as “Federações Partidárias”. Segundo o texto da PEC, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, a medida “é salutar para o sistema partidário, uma vez que constituem um caminho viável para os partidos com afinidade ideológica unirem forças, mantendo, enquanto integrantes da Federação, suas respectivas identidades partidárias”.
As Federações, portanto, seriam a união de partidos em torno de um projeto único – mas cada um dos partidos envolvidos em determinada Federação continuaria a existir. Ou seja: a Federação nada mais é do que um “jeitinho” dos partidos pequenos continuarem recebendo recursos como o fundo partidário e tempo de televisão, após a criação da cláusula de desempenho.
O fim das coligações nas eleições proporcionais e a adoção de uma cláusula de desempenho parecem ser boas medidas. Elas se apresentam com um grande potencial para diminuir o número de partidos no Congresso, reduzir as distorções na representação partidária e tornar menos custosas a formação de coalizões de governo em todos os níveis da federação.
A aprovação destas mudanças representaria a capacidade do sistema político brasileiro de perceber seus problemas e de propor soluções que os enfrentem. A aprovação das Federações partidárias, no entanto, não é uma medida bem-vinda.
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Texto de Ivan Mardegan e de Arthur Fisch, pesquisadores do CEPESP, na FGV em São Paulo.
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