Desde a Constituição de 1988, a administração de recursos para a saúde no Brasil foi descentralizada e passou a ser responsabilidade dos municípios. Desde então, indícios de corrupção no gerenciamento destes recursos, como fraude de licitações, notas frias e superfaturamento, são temas constantes dos noticiários locais de todo o País.
Interessados em ampliar a compreensão a respeito do relacionamento entre a administração das instituições da Saúde e a incidência de corrupção no nível local, pesquisadores do Cepesp investigaram como mecanismos de responsabilização horizontal e vertical são determinantes para inibir o desvio de dinheiro público.
A partir de informações detalhas de relatórios de auditoria dos programas de saúde, três pesquisadores do Cepesp – os cientistas políticos Ciro Biderman, Lorena Barberia e George Avelino – analisaram a dinâmica entre casos de corrupção e os órgãos de saúde dos municípios.
Ao todo, foi analisada a aplicação do orçamento de 980 cidades escolhidas aleatoriamente por meio de ferramenta de auditoria da Controladoria Geral da União.
A partir desta pesquisa, publicada em fevereiro da revista internacional Health Policy and Planning, foi descoberta redução significativa da corrupção nos municípios que implantaram Conselhos Municipais de Saúde
Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, formados por representantes do Governo, prestadores de serviço dos municípios, profissionais de saúde e usuários do sistema, cuja função é de controle da execução da política de saúde.
Os pesquisadores realizaram uma análise da distribuição de administração de recursos federais da Saúde dos quase mil municípios brasileiros durantes os anos de 2004 a 2010. O que descobriram foi uma relação direta entre o estabelecimento do Conselho Municipal de Saúde e a queda dos índices de corrupção.
O impacto se mostrou ainda mais significativo ao longo do tempo. Com cada ano de experiência acumulada do Conselho Municipal (organismo implantado por lei federal em 1990) a incidência de corrupção diminui em 2,1%.
“A análise sugere que a existência do Conselho por 10 anos implica na redução de mais de 21% nos índices de condução nas áreas de Saúde dos municípios”, constataram os autores do artigo Governance in managing public health resources in Brazilian municipalities.
Segundo os pesquisadores, mais atenção deve ser direcionada para as instituições locais que exerçam o monitoramento de funcionários públicos dos municípios. “Esperamos, portanto, que esse estudo contribua para políticas e práticas que melhorem a governança descentralizada dos sistemas de saúde”, concluem os autores do estudo.
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