Os riscos do presidencialismo plebiscitário

CEPESP  |  19 de outubro de 2018
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Por João Villaverde*

O que deu errado uma vez tende a dar errado novamente. Em entrevista a repórter Talita Fernandes na Folha de S. Paulo, o advogado Gustavo Bebianno, presidente nacional do PSL, justifica a baixa aprovação de projetos do deputado Jair Bolsonaro pela “falta de relações e de conchavos”, mas que, na presidência, tudo mudará. Bolsonaro é deputado federal desde fevereiro de 1991 e nos últimos 27 anos teve apenas dois projetos aprovados pela Câmara dos Deputados.

Bebianno diz que Bolsonaro conseguirá fazer a partir de 2019 na Câmara e no Congresso Nacional como um todo o que não fez entre 1991 e 2018 porque contará com “a força política e o apoio popular maciço”, que gerará “outra possibilidade de negociação”. Palavras de Bebiannno (íntegra da entrevista pode ser conferida aqui)

Negando o toma lá-dá-cá e apostando no poder conferido pelo voto, Bolsonaro seguirá estratégia de negociação “ponto a ponto” no Congresso, montando bases de apoio fluidas. Quer dizer: para um projeto X ele buscará apoios dos partidos A, B e C; para uma medida Y ele buscará votos nos partidos D, E e F.

Para Carlos Pereira e Frederico Bertholini, a configuração da nova Câmara pode ajudar nesse plano (artigo aqui). O diagnóstico deles é que, para além do PSL (com 52 deputados eleitos) e daqueles mais claramente antenados nas pautas do candidato presidencial (como o evangélico PRB, os nacionalistas de direita PATRIOTA e PRP e os conservadores PODEMOS e PSC), Bolsonaro conseguirá o apoio de partidos de centro-direita e neutros.

Em início de mandato, quando o presidente goza de grande capital político, essa facilidade deve mesmo se verificar. A dúvida continua para o day after, quando termina a lua de mel. A rigor, Bolsonaro tem em sua coligação apenas o PSL. Na prática, as declarações do candidato e de Bebianno, o presidente de seu partido, dão ensejo a exatamente isso: a base será fluida, móvel, operando de acordo com os projetos, com Bolsonaro se fiando “na força política e no apoio popular maciço”, segundo Bebianno.

Este tipo de percepção do sistema político, em que o presidente não tem base fixa no Congresso e busca incessantemente o eleitor para garantir apoio, é chamado de “going public” pelo cientista político Samuel Kerner, da Universidade da Califórnia, como muito bem lembrado no artigo supracitado de Pereira e Bertholini.

O “going public” já foi testado no Brasil? Sim, já foi. Vamos agora lembrar como foi no passado.

Em 1990, os partidos e líderes no Congresso viam com enorme cautela a estratégia do presidente eleito (Fernando Collor) de montar o governo sem políticos e apostando numa base parlamentar fluida, negociada projeto a projeto.

Reportagem da revista Isto É Senhor (nº 1.070, 21/3/90) revela que mesmo parlamentares de partidos próximos de Collor, como PFL, PDS, PTB e PL (hoje DEM, PP, PTB e PR, respectivamente) não tinham segurança de como se daria a relação com Executivo. Como ele aprovaria os projetos? Era esse o questionamento de todos naquele momento de transição entre José Sarney (PMDB) e Fernando Collor, entre janeiro e março de 1990. Como se comportaria o presidente eleito por um partido pequeno (o PRN), com postura radical, apelando para o nacionalismo e calcado em discurso contra a corrupção, clamando por ordem e moralidade na coisa pública?

À época, Bolívar Lamounier chamou a estratégia de Collor de “presidencialismo plebiscitário” (“Antecedentes, riscos e possibilidades no gov Collor”, Lamounier, 1990). Esta seria a versão tropical do “going public”.

“A fonte de legitimidade nesta utopia seria a conexão direta com o povo”, anotaria o cientista político Brasilio Sallum Jr. em análise sobre o governo Collor publicada em 2015.

Essa estratégia de presidencialismo plebiscitário já tinha sido testada (com Jânio Quadros, à direita, e Jango, à esquerda), mas com Collor ela ficou mais clara. Mais uma vez, voltamos a Sallum Jr.: “Passada a situação de emergência política, Judiciário, Procuradoria da República e, principalmente, o Legislativo tentaram ajustá-lo a relação democrática.”

Em 1992, quando o governo Collor já tinha rompido com sua própria promessa de não ter cargos no governo por indicação política e mesmo assim estava em avançado processo de canibalização pelo Congresso Nacional, o cientista político Sérgio Abranches escreveu: “a eleição de Collor se deu fora dos limites partidários (…) e também não foi um governo de partidos. O Executivo não tem uma base orgânica no Congresso e, por isso mesmo, sofre sistemática pressão para ajustar-se ao padrão clientelista. Não obstante, o governo Collor tem atacado duramente muitas das instituições que viabilizam este padrão e, assim, desgostado os setores que o apoiam no Congresso.” (Abranches, “O Estado”, em Hélio Jaguaribe, 1992).

“A escassez de recursos do Executivo e a sua pouca disposição de oferecê-los aos seus aliados preferenciais acabaram ajudando a inclinar a balança de poder no Congresso contra o governo já a partir de janeiro 1991”, anotou Brasilio Sallum Jr. (“O Impeachment de Collor”, pg. 111).

Collor sofreu impeachment em setembro de 1992.

Anos depois, já em 2015, o “presidencialismo plebiscitário” seria recriado. Foi quando Dilma Rousseff invocava os “54 milhões de votos que recebi” para tentar governar sem o Congresso, que estava conflagrado em meio a um cenário de crise econômica, auge da Operação Lava Jato e enorme polarização política. Ao buscar a rede oficial de TV e rádio, sempre invocando os votos que recebera na reeleição, Dilma repetia a estratégia de Collor, que em 1992 foi diversas vezes a TV e rádio, usando a prerrogativa de Estado, para invocar a todo instante “a confiança dos 35 milhões que votaram em mim”.

Dilma Rousseff sofreu impeachment em agosto de 2016, em votação que contou com voto de Collor entre a maioria que aprovou seu impedimento.

Tal como a política econômica de Dilma, que repetiu os erros de Geisel e colheu resultados semelhantes (a crise econômica de 2014-2016 teve componentes muito similares a de 1980-1983), a repetição do “presidencialismo plebiscitário” a partir de 2019 tende a embutir os mesmos riscos de Collor e Dilma 2.

O que deu errado uma vez tende a dar errado novamente.

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*João Villaverde é jornalista e pesquisador em políticas públicas, associado ao CEPESP-FGV. Foi pesquisador visitante na Universidade de Columbia, em Nova York. É mestrando em administração pública e governo na FGV-SP e autor do livro-reportagem “Perigosas Pedaladas – Os bastidores da crise que abalou o Brasil e levou ao fim o  governo Dilma Rousseff” (Geração Editorial, 2016).

 

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