O professor da FGV-SP e pesquisador do Cepesp George Avelino, cientista político com doutorado pela Universidade de Stanford, comenta o cenário político para 2015. “Parafraseando o ex-presidente, ‘nunca antes na história deste país’ tivemos um Congresso tão fragmentado. Este é um aspecto em que sistema eleitoral brasileiro claramente vai mal, pois somos campeões mundiais de fragmentação partidária parlamentar”, diz Avelino.
Para ele, o PMDB não é tão forte quanto parece: “Embora tenha quase um quarto dos senadores – 18 de 81 – na próxima legislatura, na Câmara dos Deputados, ele terá apenas 66 de 513 deputados. Isso, é claro, não significa que o PMDB não seja o partido mais importante; apenas que sua importância não é cabalmente demonstrada pelos números. Talvez a força do PMDB talvez esteja na experiência de seus parlamentares (número médio de mandatos por parlamentar), ou na heterogeneidade de suas coligações estaduais que permitiria criar canais de diálogo com a maioria dos partidos”.
O novo Congresso Nacional
Embora tenha havido uma disputa inédita para as eleições presidenciais, no caso das eleições para o Congresso, não houve grandes alterações na composição das forças partidárias. Nesse sentido, não creio que vá haver uma tendência ideológica nova no Congresso, embora alguns analistas tenham afirmado que o novo Congresso teria um perfil mais ‘conservador’. A mudança mais significativa talvez tenha sido do tipo “um pouco mais do mesmo”, com a acentuação da fragmentação partidária, o que pode criar maiores dificuldades para a estabilidade da base de apoio ao governo.
Efeito da vitória apertada de Dilma Rousseff
Ter eleições disputadas é sempre muito bom em qualquer processo democrático. Primeiro porque eleições disputadas geralmente promovem debates mais profundos sobre as propostas de cada candidato. Segundo porque o perdedor também será um ator forte no sistema político, e ter uma oposição forte – mesmo que apenas fiscalizadora e não propositiva – é sempre saudável para as instituições democráticas, pois aumenta a cobrança e a transparência das atividades do governo. O potencial efeito deletério deste acirramento é a excessiva polarização política que pode inviabilizar qualquer negociação entre governo e oposição em torno de propostas benéficas para o país. Em outras palavras, a disputa política democrática é feita através do embate de ideias e propostas entre adversários e não inimigos. Como a disputa entre inimigos não permite o diálogo, o único recurso é derrubar seu inimigo e não ‘parlamentar’ com ele.
Fragmentação partidária e coalizões
A maior fragmentação das bancadas partidárias no Congresso aumenta as dificuldades de construir uma base de apoio sólida para o governo, ao aumentar o número de interlocutores necessários. Parafraseando o ex-presidente: ‘Nunca antes na história deste país’ tivemos um congresso tão fragmentado. Este é um aspecto em que sistema eleitoral brasileiro claramente vai mal, pois somos campeões mundiais de fragmentação partidária parlamentar. Esta fragmentação aumenta o número de interlocutores a serem contemplados, o que pode gerar dificuldades para a administração do governo, tal como o número elevado de ministérios. Em outras palavras, a presidente Dilma vai ter de recorrer aos parceiros de sempre e, talvez, incluir novos, o que aumentaria o esgarçamento da capacidade administrativa. Este último ponto salienta uma limitação da presidente Dilma, e também do PT, que não tem demonstrado muita capacidade de articulação política, de ‘costurar’ apoios mais sólidos com o mínimo de prejuízo para os objetivos do governo. A votação recente da questão fiscal no Congresso evidenciou as dificuldades que aponto.
PMDB forte?
Segundo o senso comum, o PMDB é o partido mais importante para a estabilidade de qualquer coalizão de apoio ao governo; dessa forma, tornou-se quase uma certeza de que, independentemente do partido do presidente, o PMDB será seu principal parceiro. O curioso é que, como a maioria das ‘verdades’ do senso comum, esta força do PMDB jamais foi explicitada. Por exemplo, embora tenha quase um quarto dos senadores – 18 de 81 – na próxima legislatura, na Câmara dos Deputados, ele terá apenas 66 de 513 deputados. Isso, é claro, não significa que o PMDB não seja o partido mais importante; apenas que sua importância não é cabalmente demonstrada pelos números. Talvez a força do PMDB esteja na experiência de seus parlamentares (número médio de mandatos por parlamentar), ou na heterogeneidade de suas coligações estaduais que permitiria criar canais de diálogo com a maioria dos partidos.
Reforma Política e incerteza
Embora a influência das regras eleitorais sobre o comportamento dos candidatos e eleitos seja reconhecida, as reformas políticas – reforma das regras eleitorais – são eventos raros. Isso porque é muito complicado ficar constantemente mudando as regras do jogo eleitoral. Assim como outros setores da sociedade, também na política é necessário se criar um conjunto de regras estáveis que permitam o planejamento e o delineamento de movimentos estratégicos. Outra dificuldade nas reformas é o conservadorismo esperado dos eleitos, ou seja, eles teriam de reformar as regras pelas quais foram vitoriosos; da mesma forma, esse conservadorismo também seria esperado em outras áreas da sociedade. Apesar desses obstáculos, reformas ocorreram e uma condição para isso é a clareza nos seus objetivos. Simplesmente falar em “reforma política” dificilmente vai legar a algum lugar, pois imediatamente após o consenso inicial sobre a necessidade de alguma reforma, brotará o conflito entre a diversidade de propostas. Nesse sentido, é necessário se ater antes aos objetivos da reforma, antes de propor alguma mudança. Quanto a proposta da presidente Dilma, ela foi ambígua também ao propor uma Constituinte para as reformas sem dizer como essa Constituinte seria eleita e qual o papel do atuais parlamentares neste processo. Diante deste quadro, qualquer proposta nesses termos tem chances mínimas de prosperar. Justiça seja feita, o próprio Congresso tem proposto algumas reformas – algumas atrapalhadas pela intervenção do STF – tal como o reforço da fidelidade partidária, a introdução de cláusulas de barreira, etc. Talvez esse seja um caminho mais promissor.
